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 Sala dos Doutrinadores
Autoria:

Jeferson Botelho


Jeferson Botelho Pereira é Delegado Geral de Polícia Civil, aposentado, Ex-Superintendente de Investigações e Polícia Judiciária de Minas Gerais em 19/09/2011 a 10/02/2015. Ex-Chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, Ex-Delegado Regional de Governador Valadares, Ex-Delegado da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes e Repressão a Homicídios em Teófilo Otoni/MG, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Teoria Geral do Processo, Legislação Especial, Direito Penal Avançado, Professor do Curso de Pós-Graduação de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade Estácio de Sá, Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Especialização em Combate a Corrupção, Crime Organizado e Antiterrorismo pela Universidade de Salamanca - Espanha. Professor do curso de Pós-Graduação da FADIVALE/MG. Autor de livros. Palestrante. Jurista. Advogado Criminalista. Membro da Academia de Letras de Teófilo Otoni-MG.

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Artigos Jurídicos

Direito Civil

» A USUCAPIÃO NA ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL E ARGENTINA: O novo Código de Processo Civil e a usucapião extrajudicial no Brasil
» Jeferson Botelho (última alteração em 30/05/2015)

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Direito Penal

» Novo crime de Racismo. Decisão do STF em relações culturais complexas
» Jeferson Botelho (última alteração em 21/06/2019)

» Estupro em Hotel de Paris? Repercussão mundial. A extraterritorialidade da lei penal brasileira
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/06/2019)

» LEI MARIA DA PENHA. Novas atribuições da Polícia na defesa dos direitos das mulheres.
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/05/2019)

» COISA ACHADA NÃO É ROUBADA. Crime é não devolver
» Jeferson Botelho (última alteração em 14/04/2019)

» Pessoas desaparecidas. Lei nº 13.812/2019. Novo desenho das políticas públicas no Brasil
» Jeferson Botelho (última alteração em 24/03/2019)

» O instituto do plea bargain na Lei Anticrime do ministro da Justiça
» Jeferson Botelho (última alteração em 10/02/2019)

» POSSE DE ARMAS DE FOGO: O novíssimo Decreto BOLSONARO
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/01/2019)

» Tríplice normativa. Um pacote de bondade?
» Jeferson Botelho (última alteração em 20/12/2018)

» Teoria da segregação ambulatória temperada
» Jeferson Botelho (última alteração em 05/12/2018)

» Pular catraca de ônibus é crime?
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/12/2018)

» LINHAS GERAIS SOBRE O BEIJO LASCIVO. É CRIME?
» Jeferson Botelho (última alteração em 13/11/2018)

» PRISÃO DOMICILIAR: Decisão do STF autoriza o recolhimento domiciliar de mulheres gestantes ou com filhos menores
» Jeferson Botelho (última alteração em 30/10/2018)

» Breves comentários sobre os novos crimes sexuais do Código Penal
» Jeferson Botelho (última alteração em 23/10/2018)

» Criminalidade. Geografia do terror em Minas Gerais.
» Jeferson Botelho (última alteração em 19/06/2018)

» Carimbar dinheiro é crime?
» Jeferson Botelho (última alteração em 04/05/2018)

» Novíssima Lei nº 13.654/2018 - Estouros de caixas eletrônicos. Um golpe contra o Novo Cangaço?
» Jeferson Botelho (última alteração em 24/04/2018)

» Captação clandestina de sinal de TV por assinatura é crime?
» Jeferson Botelho (última alteração em 17/03/2018)

» Falência da Segurança Pública. Então a lei autoriza segurança privada em vias públicas? Pode isso?
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/03/2018)

» A amaurose fugaz de uma Justiça
» Jeferson Botelho (última alteração em 14/03/2018)

» Vingança pornográfica. Uma revanche criminosa e nojenta.
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/03/2018)

» LEI MARIA DA PENHA. Descumprimento de medidas protetivas. Tipicidade penal?
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/03/2018)

» SAÍDA TEMPORÁRIA NO BRASIL. Modificações e finalidades
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/03/2018)

» Abolição da circunstância atenuante da menoridade e redução do prazo prescricional.
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/03/2018)

» O crime de homicídio no Direito Penal Brasileiro. Fraternidade e superação na violência.
» Jeferson Botelho (última alteração em 15/02/2018)

» Concessão de Indulto natalino para corruptos. Uma decisão de lesa humanidade.
» Jeferson Botelho (última alteração em 23/12/2017)

» RACISMO E INJÚRIA RACIAL NOS ESTÁDIOS E REDES SOCIAIS. O Direito Penal como instrumento de repressão ao preconceito
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» Lei nº 13.531/2017. Modifica os crimes de dano e receptação contra o patrimônio Público.
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/12/2017)

» Fazer aborto fora do Brasil é crime?
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/12/2017)

» UM TOQUE DE QUALIDADE NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA: UM ESTUDO BREVIÁRIO.
» Jeferson Botelho (última alteração em 21/11/2017)

» EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE:. UMA ABORDAGEM SINÓPTICA
» Jeferson Botelho (última alteração em 21/11/2017)

» Estuprador é pai ou criminoso?
» Jeferson Botelho (última alteração em 17/11/2017)

» Lei Maria da Penha: Jogo de vaidades proíbe Delegado de Polícia conceder medidas protetivas de urgência
» Jeferson Botelho (última alteração em 09/11/2017)

» Lei nº 13.497/2017. Posse ilegal de apenas um cartucho de arma de fogo é crime hediondo?
» Jeferson Botelho (última alteração em 01/11/2017)

» Crises na execução da pena no Brasil. Uma reforma simbólica e inflacionária.
» Jeferson Botelho (última alteração em 27/10/2017)

» Lei nº 13.491/17. Modifica o Código Penal Militar: novos desafios. Avanços ou retrocessos?
» Jeferson Botelho (última alteração em 17/10/2017)

» Jogo de vaidade domina o Projeto de Lei que autoriza Delegado de Polícia a conceder medidas protetivas da Lei Maria da Penha
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/10/2017)

» Direito Cibernético. Um novo desafio dos tempos modernos.
» Jeferson Botelho (última alteração em 04/10/2017)

» Maquiagem da criminalidade: Estratégia ignóbil da incompetência na gestão pública
» Jeferson Botelho (última alteração em 19/09/2017)

» Exibicionismo e ejaculação. Agressões aviltantes à alma humana.
» Jeferson Botelho (última alteração em 04/09/2017)

» ESTUPRO VIRTUAL: Sextorsão, ativismo judicial e cabotinismo midiático.
» Jeferson Botelho (última alteração em 21/08/2017)

» A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NO LATROCÍNIO EM SANTA MARGARIDA/MG
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/07/2017)

» Teoria da Pena: Análise didática e esquemática: Um salto de qualidade.
» Jeferson Botelho (última alteração em 06/07/2017)

» A cultura da intolerância social à corrupção e aos desmandos políticos: Limites e tipicidade das ações de vândalos
» Jeferson Botelho (última alteração em 04/07/2017)

» Insegurança Jurídica dos efeitos da condenação
» Jeferson Botelho (última alteração em 28/05/2017)

» Avisar sobre blitzen da Polícia nas redes sociais é crime?
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/05/2017)

» Ondas renovatórias no Processo Penal: Agente de Polícia infiltrado no ambiente virtual para investigar crimes contra a dignidade sexual.
» Jeferson Botelho (última alteração em 11/05/2017)

» ONDAS AVASSALADORAS DO CRIME E O OBJETO DA CRIMINOLOGIA
» Jeferson Botelho (última alteração em 07/05/2017)

» IMPÉRIO DO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL: Irrefutáveis ameaças ao cenário social
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/05/2017)

» Insegurança Pública. Uma paz pública agredida e ultrajada?
» Jeferson Botelho (última alteração em 01/05/2017)

» ESTOUROS DE CAIXAS ELETRÔNICOS: Um modismo sem fim diante da ineficiência do sistema de persecução criminal.
» Jeferson Botelho (última alteração em 29/04/2017)

» O TEMIDO JOGO DA BALEIA AZUL E A SUA TIPICIDADE PENAL: Sociedade de risco e as novas ameaças aos direitos fundamentais
» Jeferson Botelho (última alteração em 21/04/2017)

» O INEXORÁVEL COMBATE À CORRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O MODELO DE INVESTIGAÇÃO EMPRESARIAL
» Jeferson Botelho (última alteração em 28/03/2017)

» Fracassado sistema punitivo tradicional no Brasil. Penas Alternativas. Soluções ou retrocessos?
» Jeferson Botelho (última alteração em 14/03/2017)

» BREVES ANOTAÇÕES SOBRE REMIÇÃO PENAL PELA LEITURA
» Jeferson Botelho (última alteração em 09/03/2017)

» O NOVO PAPEL DA POLÍCIA MUNICIPAL NA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/03/2017)

» A TIPICIDADE PENAL DE SOLTAR FOGOS DE ARTIFÍCIOS E ROJÕES NO BRASIL
» Jeferson Botelho (última alteração em 24/02/2017)

» O ABSURDO AUMENTO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO.
» Jeferson Botelho (última alteração em 24/12/2016)

» Aniversário dos 51 anos da lei de Abuso de Autoridade no Brasil. E as novidades do novo projeto de lei. Conquistas ou retrocessos?
» Jeferson Botelho (última alteração em 07/12/2016)

» PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
» Jeferson Botelho (última alteração em 27/11/2016)

» BREVES ANOTAÇÕES SOBRE AÇÃO PENAL: Um toque de classe nas diversas modalidades da ação penal no Direito Brasileiro.
» Jeferson Botelho (última alteração em 25/11/2016)

» UMA RELEITURA ANALÍTICA DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
» Jeferson Botelho (última alteração em 13/11/2016)

» Ineficácia do Novo Plano Nacional de Segurança Pública. Propostas para prevenção e repressão criminal na ótica do estado democrático de direito
» Jeferson Botelho (última alteração em 22/10/2016)

» A efetivação da Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Policiais como fator de promoção de Justiça.
» Jeferson Botelho (última alteração em 22/10/2016)

» BREVES APONTAMENTOS SOBRE A TEORIA DOS ELEMENTOS NEGATIVOS DO TIPO
» Jeferson Botelho (última alteração em 17/10/2016)

» Breves anotações sobre o crime de estelionato no Direito Penal Brasileiro:Ênfase no estelionato eleitoral
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/10/2016)

» EXERCÍCIO DA CIDADANIA FORMAL E OS CRIMES ELEITORAIS: Expressão da Liberdade individual e a ruptura da paz social
» Jeferson Botelho (última alteração em 30/09/2016)

» A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO NAS ELEIÇÕES
» Jeferson Botelho (última alteração em 28/09/2016)

» Perspectivas da sociedade moderna num País armado: Monopólio do Estado ou autotutela do cidadão?
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/09/2016)

» Minas Gerais. Um estado falido e sem perspectivas na Segurança Pública
» Jeferson Botelho (última alteração em 22/07/2016)

» O CRIME ORGANIZADO COM ÊNFASE NO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS
» Jeferson Botelho (última alteração em 20/06/2016)

» Parcelamento de salários em Minas e Acrônimo - Tipicidade penal e crime de responsabilidade, juízo de admissibilidade e pertinência temática do Impeachment
» Jeferson Botelho (última alteração em 03/05/2016)

» Breves comentários sobre a Lei de Revistas Íntimas Invasivas: Proteção à dignidade da pessoa humana e supremacia do interesse público
» Jeferson Botelho (última alteração em 28/04/2016)

» Inovações do Projeto de Lei nº 236/2012 para o novo Código Penal Brasileiro
» Jeferson Botelho (última alteração em 19/04/2016)

» Breves comentários sobre a Lei Antiterrorista no Brasil - A invasão terrorista normativa e monstruosa na estrutura jurídica brasileira.
» Jeferson Botelho (última alteração em 25/03/2016)

» Segurança Pública - Uma visão amadora e utópica do sistema político atual em Minas Gerais
» Jeferson Botelho (última alteração em 22/03/2016)

» Noções sobre falência da pena de prisão no Brasil
» Jeferson Botelho (última alteração em 11/02/2016)

» ESTELIONATO CONTRA IDOSOS - Lei nº 13.228/2015 institui nova causa de aumento de pena
» Jeferson Botelho (última alteração em 04/01/2016)

» Evolução Histórico-legislativa do Direito Familiar e breves comentários sobre os crimes Contra a Família.
» Jeferson Botelho (última alteração em 25/12/2015)

» Segurança Pública e Amadorismo ignóbil: Do declínio à Falência múltipla em Minas Gerais
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/12/2015)

» A prisão do Senador da República e as novas perspectivas do Estado democrático de direito.
» Jeferson Botelho (última alteração em 28/11/2015)

» Linhas perfunctórias sobre as infrações penais de Desacato e perturbação de sossego
» Jeferson Botelho (última alteração em 29/10/2015)

» Direito Penal Retraído
» Jeferson Botelho (última alteração em 19/10/2015)

» NOÇÕES BÁSICAS SOBRE CRIMES FEDERAIS E A POLÍCIA FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/10/2015)

» Impeachment, corrupção e flagelo social. Quem vai nos salvar? A Polícia Federal
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/09/2015)

» STF - Descriminalização ou liberação da posse de drogas para uso pessoal?
» Jeferson Botelho (última alteração em 25/08/2015)

» APLICAÇÕES DIFERENTES: A prevaricação e a denunciação caluniosa
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/08/2015)

» As Redes sociais: O adultério virtual e suas consequências jurídicas
» Jeferson Botelho (última alteração em 03/08/2015)

» A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NO AMBIENTE ESCOLAR.
» Jeferson Botelho (última alteração em 03/08/2015)

» Direito Penal Premial: Breves apontamentos sobre Delação e Colaboração premiada
» Jeferson Botelho (última alteração em 30/07/2015)

» Breves comentários sobre os crimes contra a Administração Pública
» Jeferson Botelho (última alteração em 21/07/2015)

» O JUSTIÇAMENTO E A INSEGURANÇA PÚBLICA - Ineficiência do Sistema de Justiça Criminal
» Jeferson Botelho (última alteração em 13/07/2015)

» MORTE DE POLICIAIS - Uma Lei que tenta inibir a ação contra o Estado.
» Jeferson Botelho (última alteração em 08/07/2015)

» Lei do silêncio e exagero sonoro: Exibição cabotina ou exótica preferência musical?
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/07/2015)

» Tráfico ilícito de drogas: Crime impropriamente militar e Princípio da Proporcionalidade
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/06/2015)

» EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NO MUNDO: Teorias macrossociológicas da criminalidade
» Jeferson Botelho (última alteração em 20/05/2015)

» BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
» Jeferson Botelho (última alteração em 20/04/2015)

» Aspectos gerais sobre Direito Funerário. Necessidade de codificação em prol da Segurança Jurídica.
» Jeferson Botelho (última alteração em 15/01/2015)

» Decálogo do Direito Penal Em busca de um Direito Penal sem impunidades
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/01/2015)

» A razoabilidade na utilização de Armas não letais por Agentes de Segurança Pública
» Jeferson Botelho (última alteração em 27/12/2014)

» A CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS "ROLEZINHOS" E SUA TIPICIDADE PENAL
» Jeferson Botelho (última alteração em 20/01/2014)

» O DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL E A GESTÃO PARTICIPATIVA:
» Jeferson Botelho (última alteração em 13/04/2013)

» CÓDIGO PENAL BRASILEIRO:
» Jeferson Botelho (última alteração em 25/03/2013)

» PORTE DE ARMA DE FOGO: Instrumento de proteção e salvaguarda social.
» Jeferson Botelho (última alteração em 05/12/2012)

» AÇÃO PENAL: proibição do retrocesso social e da proteção deficiente da Lei Maria da Penha.
» Jeferson Botelho (última alteração em 18/09/2012)

» Drogas e a ilegitimidade legal: um retrocesso social.
» Jeferson Botelho (última alteração em 04/07/2012)

» Lei de acesso à informação e o Inquérito Policial
» Jeferson Botelho (última alteração em 17/05/2012)

» ATROFIA INVESTIGATIVA NO BRASIL: Hiperendorfina apurativa e insegurança jurídica.
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/04/2012)

» VISITAS ÍNTIMAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES: incongruências legislativas e ofensas à dignidade sexual.
» Jeferson Botelho (última alteração em 24/03/2012)

» Processo de descarcerização no Brasil: atrofia legal paternalista em benefício da delinquência.
» Jeferson Botelho (última alteração em 07/03/2012)

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Direito Processual Penal

» Denunciante ou whistleblower bem no combate à corrupção
» Jeferson Botelho (última alteração em 19/02/2019)

» TESTEMUNHAS SEM ROSTO: Medidas de combate ao crime organizado. Segurança dos colaborares da justiça
» Jeferson Botelho (última alteração em 10/02/2019)

» MISOGINIA. Atribuição Investigativa da Polícia Federal. Repercussão interestadual ou internacional. Repressão uniforme?
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/03/2018)

» Infiltração de agentes. Técnica investigativa de combate ao crime organizado
» Jeferson Botelho (última alteração em 25/10/2017)

» Ação controlada: Nova técnica investigativa de combate ao Crime Organizado
» Jeferson Botelho (última alteração em 23/10/2017)

» Policial pode acessar dados de celular ou equipamentos eletrônicos de supostos criminosos?
» Jeferson Botelho (última alteração em 16/04/2017)

» A NOVÍSSIMA LEI 13.434/2017 E O USO DE ALGEMAS: A NECESSÁRIA E COGENTE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES.
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» O USO DE ALGEMAS E SEU DECRETO REGULATÓRIO SERÔDIO
» Jeferson Botelho (última alteração em 06/10/2016)

» Direito Penal Premial: Delação e Colaboração premiadas. Ondas renovatórias do direito probatório.
» Jeferson Botelho (última alteração em 07/06/2016)

» INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA DA PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Aspectos legais da decisão do Juiz de Direito Sérgio Moro
» Jeferson Botelho (última alteração em 20/03/2016)

» Atividade vinculante do Delegado de Polícia: Análise técnico-jurídica do Princípio da Homogeneidade da Prisão Provisória
» Jeferson Botelho (última alteração em 24/02/2016)

» Decisão história do Supremo Tribunal Federal - Possibilidade de prisão em acórdão penal condenatório em grau de Apelação - A Presunção de inocência num caótico quadro social de insegurança
» Jeferson Botelho (última alteração em 21/02/2016)

» Abolição do Auto de Resistência no Brasil: Morte dupla dos verdadeiros heróis do País.
» Jeferson Botelho (última alteração em 19/01/2016)

» A SEGURANÇA PÚBLICA E O SISTEMA PROCESSUAL NA LÓGICA DA SOCIEDADE INTERNÉTICO-PERSONOCÊNTRICA
» Jeferson Botelho (última alteração em 12/10/2015)

» Delegado de polícia que preside inquérito policial não é testemunha
» Jeferson Botelho (última alteração em 02/07/2015)

» AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA GARANTIA DE DIREITOS OU POLÍTICA DE LIBERAÇÃO DE PRESOS DIANTE DA INEFICIÊNCIA DO ESTADO
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» A CONCESSÃO DE FIANÇA PELO DELEGADO DE POLÍCIA E A TUTELA DAS LIBERDADES PÚBLICAS
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» PROCEDIMENTO VIRTUAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA CRIMINAL
» Jeferson Botelho (última alteração em 07/05/2014)

» Crimes de Organização e associação Criminosas:
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» Comunicação da prisão de qualquer pessoa ao Juiz competente: Aplicação do princípio da máxima efetividade constitucional em face do direito fundamental em progressão.
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» O relevante papel da Polícia Civil em face da Nova Lei do Crime Organizado.
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Condomínio

» NOVO CÓDIGO PROCESSO CIVIL: DESPESAS DE CONDOMÍNIO E O PROCESSO DE EXECUÇÃO
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Direito Administrativo

» Decreto nº 9.785/019. Liberação armamentista. Inconstitucionalidade?
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» Cultura da licitude. Um salto de qualidade no Sistema correcional em Minas Gerais.
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» Apreensão de veículo por atraso de pagamento do IPVA é ilegal e abusivo
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Direito Ambiental

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Direito do Consumidor

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Direito de Trânsito

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Direito Eleitoral

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Direito Constitucional

» A ERA DA HIPERTROFIA LEGISLATIVA NO BRASIL
» Jeferson Botelho (última alteração em 04/03/2019)

» Por uma democracia concretista em 2019.
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» Jeferson Botelho (última alteração em 15/10/2018)

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