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Estudos Temáticos JurisWay
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Proteção Contratual do Consumidor
Direito do Consumidor

Coordenado por:

Lídia Salomão

Descrição:

A proteção contratual do consumidor é tema de extrema importância, uma vez que o próprio Código de Defesa do Consumidor surgiu com o escopo de proteger e defender o consumidor, consagrando o que já estabelecia a Constituição da República de 1988 em seu art. 5º, XXXII - "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".

O seguinte Estudo Temático de Direito do Consumidor tem o propósito de mostrar o que a Lei 8.078/90 estabelece para proteger o consumidor quanto às questões contratuais.

Através dele você poderá saber um pouco mais sobre as cláusulas abusivas, os contratos de adesão, o direito de arrependimento, entre outros assuntos.


Carga Horária Estimada: 18 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1 - Fornecedor, consumidor e relação de consumo: conceitos. 2 - A teoria dos contratos: conceito; forma; condições de validade; princípios; classificação; formação; vícios de consentimento; invalidade; formas de extinção; modelos; cláusula penal. 3 - Disposições gerais dos contratos nas relações de consumo: atributos; vinculação da oferta ao contrato; princípios; forma e conteúdo; conseqüências do não cumprimento; execução específica. 4 -Interpretação mais favorável ao consumidor das cláusulas contratuais; hipossuficiência do consumidor. 5 - Direito de arrependimento: conceito; requisitos; aplicação; histórico; direito comparado; modalidade. 6 - Garantia legal e garantia contratual: conceitos; características; aplicação; prazos. 7 - Cláusulas abusivas: conceito; noções gerais; boa-fé e equidade; lesão; enumeração pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 51); nulidade; vantagem exagerada. 8 - Contratos de outorga de crédito ou concessão de financiamento: cláusulas abusivas; multa de mora por inadimplemento; direito de redução proporcional; nulidade. 9 - Nulidade de cláusulas abusivas em contratos de compra e venda de móveis ou imóveis pagos a prestação e em alienação fiduciária em garantia. 10 - Consórcio: conceito; compensação ou restituição das parcelas; desconto da vantagem econômica e prejuízos. 11 - Contrato de adesão: conceito; diferenciação de contrato de adesão e contrato por adesão; requisitos; forma (redação); cláusula resolutória alternativa; cláusulas abusivas.



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