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Descrição:
Obs: Atualizado até 18/06/2015, de acordo com a Lei 13.135/2015
A Pensão por Morte e o Auxílio-Reclusão são benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social devidos aos dependentes do segurado. A pensão é devida no caso de falecimento do segurado, enquanto que o auxílio-reclusão é devido quando o segurado for recolhido à prisão.
A concessão de tais benefícios sempre foi objeto de inúmeros questionamentos no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente em relação à comprovação da dependência para fins de recebimento do benefício.
Este Estudo Temático de Direito Previdenciário tem o objetivo de esclarecer, orientar e informar sobre a concessão dos benefícios devidos aos dependentes do segurado: a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Carga Horária Estimada: 18 horas
Quantidade de módulos: 4
Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição
Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.
Conteúdo Programático:
PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO. 1. Pensão por morte no RGPS: conceito; requisitos; início e fim do benefício; valor do benefício; dependente; acúmulo de pensões. 2. O Auxílio-Reclusão no RGPS: conceito; requisitos; início e fim do benefício; valor do benefício; dependentes; outras considerações. 3. Segurados e dependentes: introdução; segurados obrigatórios; segurados facultativos; dependentes. 4. Qualidade de segurado: conceito; prazos para a manutenção da qualidade de segurado.5. O salário-de-benefício e a Renda mensal. 6. Lei nº8.213/91: artigos 10 ao 40 e 74 ao 80. 7. Decreto n.3.048/99: artigos 105 a 119. 8. Jurisprudências.
