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- Suporte

Aqui você participa ativamente do processo legislativo e pode ajudar a mudar o país:

- Apresentando sua própria proposta de Projeto de Lei

- Analisando os projetos apresentados pelos outros internautas e deixando seus comentários.

Os projetos de lei que receberem maior nível de aprovação serão encaminhados aos legisladores da casa legislativa respectiva, com a recomendação formal do JurisWay.

Veja e comente as propostas já apresentadas:

- FGTS Educacional
(Lei Ordinária)
Dispõe acerca da utilização do FGTS no custeio da melhoria da educação familiar.

- Proteção à avifauna brasileira.
(Lei Ordinária)
A presente proposição visa regulamentar o uso de vidros em fachadas de edificações de modo a proteger a avifauna brasileira.

- União estável para relacionamentos homossexuais
(Emenda Constitucional)
A proposta tem por objetivo alterar a redação do artigo constitucional para englobar ao conceito de união estável, os relacionamentos homossexuais.

- Lei Anticorrupção
(Lei Ordinária)
Regula a posse de valores para tornar efetivo o controle da circulação de patrimônio e moeda em espécie, em todo o território nacional, dificultando a proliferação da corrupção, da sonegação fiscal e do crime organizado.

- Inclusão no Mercado de Trabalho
(Lei Ordinária)
Criar oportunidades de trabalho as pessoas que querem se incluir no mercado de trabalho, e oferecer suporte para se adequar as necessidades da empresa.

- Reeleição Zero
(Emenda Constitucional)
Veda a candidatura de vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidentes para os mesmos cargos que tenham ocupado dentro dos últimos dezoito meses.

- Contribuição de deficiente físico
(Lei Ordinária)
Aposentadoria

- Lei de garantia das indenizações
(Lei Ordinária)
Institui gravame prévio sobre recursos financeiros, direitos e bens de pessoas físicas ou jurídicas que causarem danos a terceiros.

- Casamento com livre escolha de regime de bens para maiores de 60
(Lei Ordinária)
Revoga a legislação vigente que impõe o regime de separação obrigatória de bens às pessoas que se casam após os sessenta anos.

- O trabalho do menor de 14 anos
(Emenda Constitucional)
Prevê a possibilidade do menor de 14 anos trabalhar em determinadas atividades

- Novos critérios para a eleição do Presidente e do Vice-Ppresidente da República
(Emenda Constitucional)
Dá nova redação ao artigo 77 da Constituição da República Federativa do Brasil.

- NOVA REFORMA AGRÁRIA
(Lei Ordinária)
NOVA MANEIRA DE SE PROCEDER A REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

- O Fim do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho
(Lei Ordinária)
Estabelece a obrigatóriedade do patrocínio de um advogado em todas as ações em tramitação na Justiça do Trabalho

- Lei da Proteção das Àguas
(Lei Ordinária)
Proíbe a construção de piscina residenciais

- proíbe o nepotismo
(Emenda Constitucional)
altera o inciso II do artigo 37 da CF

- Eutanásia
(Lei Ordinária)
Autoriza a prática da eutanásia perante o Ordenamento Jurídico Brasileiro.

- Identificação nos concursos de prognósticos
(Lei Ordinária)
Estabelece a identificação obrigatória do apostador nos concursos de prognósticos

- Adicional de Insalubridade sobre a remuneração do trabalhador
(Lei Ordinária)
Altera o artigo 192 da CLT.

- Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho
(Lei Ordinária)
Altera o artigo 852 da Consolidação das Leis do Trabalho, instituindo a figura dos honorários de sucumbência para os advogados particulares.

- Adicional de penosidade
(Lei Ordinária)
Institui o adicional de penosidade para os trabalhadores que prestam suas atividades em condições penosas.

- Academia de artes marciais
(Lei Ordinária)
obrigatoriedade de testes psicológico nas academias para praticar artes marciais e capoeira

- Lei das Súmulas
(Lei Complementar)
Conversão de Súmulas e Encuanciados texto de lei.

- Penas mais "duras" para os crimes de trânsito
(Lei Ordinária)
Majora as penas impostas aos condutores infratores e institui a modalidade de homicídio doloso para os crimes de trânsito.

- Prescrição trabalhista
(Emenda Constitucional)
Prevê o aumento do prazo da prescrição trabalhista.

- Antreprojeto de Lei Complementar
(Emenda Constitucional)
Direito Eleitoral

- Lei do Consumidor Consciente
(Lei Ordinária)
Prevê desconto nas compras em supermercados que não forneçam sacolas plásticas aos clientes

- Efetivação de trabalhadores terceizados em adiministração publica federal, estadual
(Emenda Constitucional)


- ESTABILIDADE PROVISORIA PARA MARIDO COM MULHER GESTANTE
(Lei Ordinária)
ESTABILIDADE PROVISORIA PARA MARIDOS EM QUE SUA ESPOSA ESTA EM FASE GESTACIONAL

- Incorporação ao Salário Base
(Lei Complementar)
A presente proposta tem o objetivo de incorporar gratificações ao salário-base do cargo de Técnico de Apoio à Arrecadação Tributária

- Dinheiro Limpo
(Lei Complementar)
Proíbe a utilização de recurso provenientes do tráfico ilícito de entorpecentes para pagamento de advogados contratados pelos réus.

- Voto facultativo
(Emenda Constitucional)
Institui o voto facultativo

- Assistência judiciária
(Lei Ordinária)
Novos critérios para assistência judiciária gratuita

- Saque do FGTS
(Lei Ordinária)
Define nova possibilidade de saque do saldo do FGTS

- eu sou responsavel
(Lei Ordinária)
lixo

- REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR
(Lei Ordinária)
regime jurídico dos servidores civis da união

- ISENÇÃO PARA OBRA DE INTERESSE PÚBLICO
(Lei Ordinária)
DISPÕE DE NORMAS DE ESFORÇO COMUM PARA A ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS NO BRASIL ATRAVÉS DO SANEAMENTO BÁSICO

- GatoNet é crime!
(Lei Complementar)
Incluir ao art. 155, §3° do Código Penal crime por furto de sinal de TV à Cabo.

- RESPONSABILIDADES COM CUIDADOS COM IDOSOS PELOS FILHOS
(Emenda Constitucional)
QUE O IDOSO TENHA CUIDADOS DE TODOS OS FILHOS DIVIDINDO A APERMANÊNCIA COM OS FILHOS PELO JUIZ.

- Direito na Escola
(Lei Complementar)
Inserir nas escolas públicas o estudo dos direitos garantias individuais, bem como oconhecimento de alguns tópicos de Direito do Consumidor

- TEMPO TRABALHADO SEM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO
(Emenda Constitucional)
RECONHECIMENTO DE TEMPO TRABALHADO POR MENOR, ANTES DA c.f. DE 1988, SEM RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO.

- Aborto por questão de anencefalia
(Emenda Constitucional)
A mãe terá direito de realizar aborto quando se constatar que seu feto é anencefático.

- Cobranças de Honorários advocaticios.
(Lei Ordinária)
Dispõe acerca das quais situações é possivel a cobrança de honorários advocaticios.

- CRIANÇA ATÉ 10 ANOS DE IDADE PAGA MEIA
(Emenda Constitucional)
GOSTARIA DE DEIXAR MINHA PROPOSTA DE LEI PARA CRIANÇAS ATÉ 10 ANOS PAGA MEIA / TRANSPORTES

- sinajur - sistema integrado de assistencia juridica
(Lei Ordinária)
descentralizaçao da assistência jurídica e acesso à justi;ça

- LEI FEDERAL DOS ESTUDANTES
(Lei Ordinária)
DISPÕE SOBRE BOLSAS E BENESSES DOS ESTUDANTES.

- Cartão de Crédito
(Lei Ordinária)
Cancelamento de cartão de crédito

- Emenda a Lei 11705/2008, tolerancia zero para alcool e drogas a fim.
(Lei Complementar)
Tolerancia 0 (zero) a outras drogas, que são piores que o Alcool, e quando ingeridas ou usadas causam dependência e tiram o usuário de seu estado normal, ainda mais quando esta dirigindo um veículo ou moto.

- LEI DA ÁGUA
(Lei Complementar)
Devido a eminente falta de água no planeta.

- Espolio
(Emenda Constitucional)


- Curso superior para candidatos a vereador
(Emenda Constitucional)
Devido a cobrança de nivel colegial ,nada mais justo que nossos vereadores tenham no minimo um curso superior

- Complementar a LEI DOS BAFÔMETROS
(Lei Complementar)
iMPLEMENTAR A LEI DOS BAFÔMETROS

- Lei Zero
(Lei Ordinária)
Corripição

- Dever do consumidor
(Emenda Constitucional)
punição para consumidores que desrespeitam trabalhadores do comércio

- Lei Pietra
(Emenda Constitucional)
Divisão dos Poderes no Brasil.

- Começar pelo Início
(Lei Ordinária)


- FOLGA AO TRABALHADOR NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.
(Lei Ordinária)
CONCEDO AO TRABALHADOR UMA FOLGA REMUNERADA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO.

- Procedimento Homologatório
(Lei Ordinária)
Trata da Homologação de Rescisão Contratual e de Pagamentos de Verbas Devidas e não pagas no curso do pacto laboral

- Aumento de prazo em caso de falecimento de algum parente.
(Lei Ordinária)
Visa aumentar o prazo de licença em caso de falecimento,que hoje é de apenas 2 dias,para passar a ser de 8 dias.

- PROÍBE ANIMAIS EM CIRCOS
(Lei Ordinária)
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

- PROÍBE ANIMAIS EM CIRCOS
(Lei Ordinária)
PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS E SIMILARES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

- "Lex" Agraria / 2008 d.C.
(Lei Ordinária)
Tributação do Trigo.

- Legendas obrigatórias
(Lei Ordinária)
Institui a obrigatoriedade de legendas em programas de televisão.

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(Lei Ordinária)


- Bancos cobrem cheque sem fundos
(Lei Ordinária)
Bancos obrigados a cobrir cheques sem fundos de quaisquer valores

- Vestibular básico para político pré-candidato
(Lei Ordinária)
Vestibular básico para político pré-candidato (para antes de o candidato preencher vagas).

- Vestibular para pré-candidatos a cargos públicos
(Lei Ordinária)
Vestibular básico (no mínimo), para eliminar candidatos incompetentes

- Propaganda Eleitoral nas Ruas
(Lei Complementar)


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(Lei Ordinária)


- licença a maternidade especial
(Lei Complementar)
Licença de 45 dias para que a mãe que tenho o filho e o nascituro morre logo apos ou durante o parto.

- Emenda da Reeleição
(Emenda Constitucional)
Reeleição para Chefe do Executivo e Duração do Mandato