Projeto de lei que torna o funk apologia ao crime de acordo com os artigos 234,286 e 287 do Código Penal.
Art. 1º. -Através da presente lei o funk será visto como apologia ao crime.Será configurado como apologia com base nos artigos 234 (Escrito ou Objeto Obsceno), 286 (Incitação ao Crime), e 287 (Apologia de Crime ou fato Criminoso).
Paragráfo único-Aqueles que desrespeitarem as determinações desta lei serão sujeitos a pena de 3 (três) a 6 (seis) meses de detenção, ou multa.
Art. 2º. - A pena será aumentada em oito anos se ;
I-Em bailes funks tiver a participação de menores;
II-O uso da prostituição como fonte de lucro;
III-A venda de bebidas alcoólicas para menores;
IV-O uso de entorpecentes nas festas.
Parágrafo único-O dono do estabelecimento deverá pagar multa caso venha ser comprovado que o estabelecimento é destinado a esse tipo de atividade.
Art. 3º. - É vedada as TVs abertas, TVs á cabo ou emissoras de rádio, exibirem em seus programas semanais letras de funk sob a pena de multa.Nestes casos a responsabilidade de fiscalização será exclusividade do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) de acordo com o proposto por esta lei.
Parágrafo único.Serão insentos de pena a emissoras ou rádios que divulgarem as letras de funk somente para fins jornalísticos.
Art. 4º.-Os autores das letras que incentivam a conjunção carnal com menores de 18 anos responderão de acordo com o disposto no Artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Art.5º.-Os responsáveis pelas letras que constituem mera apologia a atos libidinosos responderão conforme o disposto no artigo 234 do Código Penal (Escrito ou objeto obsceno).
Art.6º.-Incentivar a violência e disseminar o ódio contra as autoridades através das letras de funk configura como incitação ao crime (Artigo 286 do CP)
Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.
Justificação / Exposição de Motivos
Se fosse aprovada uma lei nesse sentido isso seria grande um benefício ao país.É deplorável que o funk ainda seja considerado música para algumas pessoas.O Funk não é música, pois o que mais vemos nele são o incentivo a pedofilia e a violência.
É muito comum existir nas letras de funk referências as "novinhas de 14", uma defesa explícita da pedofilia, e o uso das letras do funk para fazer apologia ao tráfico de drogas e facções criminosas, como o que vemos em alguns noticiários.Existem,portanto, diversas características que qualificam o funk como "apologia ao crime".
Além disso, o funk expõe nossas crianças a "erotização infantil", já é bem comum crianças na faixa estária dos 6 aos 14 anos dançarem funk em posições obcenas.
Enfim, seria muito relevante para a sociedade se este projeto de lei fosse aprovado.
LEI DESCARGA ECONÔMICALei Ordinária
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