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Adicional de Insalubridade sobre a remuneração do trabalhador

Altera o artigo 192 da CLT.

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Proposta de Lei

 
Altera o artigo 192 da CLT, estabelecendo que o adicional de insalubridade passará a ter como base de cálculo a remuneração do trabalhador.
 
O artigo 192 da CLT passará a ter a seguinte redação:

Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) da remuneração do trabalhador, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Redação original
Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.



Justificação / Exposição de Motivos

 
Em síntese, pode-se definir uma atividade insalubre como aquela que afeta ou causa danos à saúde do empregado, provocando, com o passar do tempo, doenças e outros males.

Em termos reais, ao empregado exposto ao agente insalubre é garantido o pagamento mensal de uma porcentagem do salário mínimo, de acordo com os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho que se dividem em 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Assim, os percentuais de remuneração do adicional de insalubridade têm como base o salário mínimo.

Contudo, esta interpretação não se presta para os fins efetivamente objetivados pelo legislador constitucional, senão vejamos:

É que nosso legislador constitucional ao inserir a palavra "remuneração" ao invés da palavra "salário", para fins de qualificar os adicionais de penosidade, insalubridade e periculosidade, demonstrou de forma clara, data venia, que sua intenção era aumentar a base de cálculo destes adicionais:



Constituição Federal
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;(grifos e destaques nossos)



Este entendimento se justifica pela clara diferenciação existente entre a definição de remuneração e salário.

Desta forma, o artigo 192, encontra-se com a redação ultrapassada e merece ser alterado.

Entretanto, há uma outra questão que deve ser analisada.

O pagamento do adicional de insalubridade tendo como base o salário mínimo funciona como se fosse um permissivo legal para que o trabalhador possa manter-se exposto ao agente nocivo, já que, claro, é bem menos oneroso para a empresa do que efetivamente investir no ambiente de trabalho para que se torne satisfatoriamente saudável.

É exatamente neste ponto que falta a percepção do empresário em notar que o "plus", denominado adicional de insalubridade, não se destina objetivamente a ser pago ao empregado, mas, sim, a desestimular a negligência do empregador para com o ambiente de trabalho.

Acrescente-se que a própria Constituição Federal estabelece, em seu inciso XXII do artigo 7º da CF/88, que constitui obrigação de nosso legislador produzir normas que visem reduzir os risco inerentes ao trabalho.



Constituição Federal
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;



Desta forma e também por estes motivos, não há mais, como tolerar que o salário mínimo continue como base de cálculo do Adicional de Insalubridade.

E neste sentido, nada mais correto, que alterar o texto contido no artigo 192 da Consolidação das Leis do trabalho, adaptando-o a nova realidade constitucional.

Assim, estas são as razões que fundamentam a presente proposta de "Projeto de Lei" que ora submeto à consideração do Jurisway esperando que, oportunamente, seja remetido ao exame do poder legislativo competente.


Importante:
1 - Todas as propostas de lei podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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Comentários e Opiniões

1) Elisangela (12/08/2009 às 14:00:21) IP: 189.11.0.250
Gostaria de Saber qual a porcentagem de insalubridade que deve ser paga ao soldador? 10%, 20% ou 40%.

Att

Elisangela

se puder responder dp@fertion.com.br grata
2) Crica (12/08/2009 às 14:00:27) IP: 187.28.98.170
SOU AGENTE SANITARISTA E QUERO SABER SE TENHO DIREITO A INSALUBRIDADE, E DE QUANTO. CASO A PREFEITURA CORTE ESSE BENEFÍCIO, A QUAL ORGÃO POSSO RECORRER. MUITO OBRIGADA!

CRICA
3) Valter E. Lima Junior (19/08/2009 às 13:02:16) IP: 201.26.159.7
Trabalhei durante 4 anos numa firma de engenharia biomédica,onde eu mexia com alcóol,éter,benzina,silicone ,fazia esterelização de produtos cirúrgicos,assepsia nas mãos ,etc. Porém não sei se a firma me pagava INSALUBRIDADE,na época. Hoje outra empresa comprou essa firma,entrei em contato com eles,mas não me responderam. Como faço p/ saber se era insalúbre , se me pagavam esse adicional ? Qual procedimento ,caminho ou meios ,devo adotar,pra descobrir isso a fim de calcular minha aposentadoria ?
4) Boucher (22/08/2009 às 11:56:14) IP: 200.252.98.135
trabalho 20 anos na area insalubre e periculosa, a periculoside a pesar de existir a empresa sempre procurou forma de não pagar meus direitos . mais sempre soubemos que teriamos esses direitos. minha duvida é a empresa não queria perceber meus direitos, quando eu completar meus 25 anos de serviços prestados nesta areas insalubres e periculosas sabemos do doreito de uma aposentadoria especial. em fim vai atrapalhar eu me aponsentar por esse tempo de 25 anos.
5) Moises (01/09/2009 às 14:50:42) IP: 189.46.78.159
Trabalho na UTI, e o hospital não adcional setor fecha, tenho direito ?
6) Inez Gimnez (04/09/2009 às 12:04:45) IP: 200.205.49.46
eu marido tem 25 anos de carteira como soldador e ele ja tem umproblema de aldiçao e de vizao .pergunto oq fazer ele tem direto a apozentadoria?
7) Santos Cruz (07/09/2009 às 13:20:13) IP: 201.51.2.171
trabalho de asg dentro do centro cirurgico que considera setor fechado mecho com lixo,sangue fezes de quanto % seria a minha isalubre.
8) Kaya (07/09/2009 às 14:10:05) IP: 201.19.21.82
Ola! trabalho em um hospital estadual,cujo só foi pago insalubridade de 40%à quem trabalha no resíduo.Minha pergunta é: Quando um paciente chega a unidade sangrando e não sabemos se ele porta algum tipo de doença contagiosa,quem limpa sou eu,quem amarra o saco sou eu,portanto o contato direto quem tem sou eu,quando o resíduo chega já esta tudo amarrado e classificado como infectante ou não e quem recebe a insalubridade de 40% è ele? Não estou entendendo?Trabalho no setor se maternidade!
9) Lucia Viana(16/09/09 Às 09:50) (15/09/2009 às 08:57:44) IP: 187.15.22.22
gostaria de saber , se uma pessoa sendo funcionário publico e já há 25 anos como agente de saúde , se já pode se aposentar por insalubridade?
10) Rodrigo Ofarmaceutico2003@yahoo.com.br (15/09/2009 às 11:54:43) IP: 201.73.142.211
Olá sou farmaceutico bioquímico....Trabalho como fiscal sanitário nuam cidade do interiuor de MG , faço vistoria em todos estabelecimentos de sáude de baixa, média e as vezes alta complexidade como:(hospitais, consultórios médicos, laboratórios de análises clínicas,odontológicos, unidades públicas de saúde...e gostaria de saber s=e tenho direito a insalubridade já q recebia 20% do salario mínimo(R$94,00) e ela foi cortada a bel prazer pela prefeitura..como proceder?
11) Everson (19/09/2009 às 23:32:33) IP: 201.22.73.81
sou funcioinário público estatutário ,
,trabalho de pedreiro ha 26 anos na prefeitura preciso saber se tenho direito à insalubraidade se tiver gostaria de saber se já possuo direito a aposentadoria especial???
12) Jeisiane Alves (21/09/2009 às 12:26:58) IP: 189.80.131.50
gostaria de saber se agente sanitario de saude possui direito a insalubridade?
13) Oliveira- Valsantoso@hotmail.com (03/10/2009 às 18:30:46) IP: 189.104.226.15
olá, eu trabalhei numa clinica durante 6 anos como secretária, e muitas vezes eu ia também auxiliar o médico, mesmo nao sendo tecnicia de enfermagem, nos atendimentos dele, e sempre o contador da empresa me dizia q eu não tinha direito a isalubridade, Será mesmo?
14) Arlindo Filho (05/10/2009 às 11:11:06) IP: 189.17.117.70
Olá pessoal, bom dia.
Trabalho na vigilância sanitária municipal e gostaria de saber se tenho direito de ter o adicional de insalubridade.Favor enviar resposta pro meu e-mail: arlindoitagih@gmail.com.
15) Greici (05/10/2009 às 19:57:02) IP: 189.103.105.137
Olá, sou auxiliar de laboratório em uma farmácia de manipulação. Trabalho com hormonios, antibióticos, psicotropicos, etc... gostaria de saber se tenho direito em receber insalubridade e se tenho, qual a porcentagem.. obrigada! grekruse@hotmail.com
16) Epm (08/10/2009 às 09:02:40) IP: 189.125.213.7
Bom dia... Trabalho em um Hospital há +/- 5 anos como auxiliar de farmácia, tendo assim contato com medicamentos (fracionanmento, levá-los em áreas mais internas do hospital, etc) e todos os dias tenho contato tb com pacientes. Gostaria de saber o seguinte: tenho direito a receber adcional de insalubridade? Obrigado! Auardo resposta (eric_bod@hotmail.com)
17) Wal (09/10/2009 às 13:28:33) IP: 200.249.108.222
TRABALHEI 9 ANOS EM UM HOSPITAL + NAO TENHO A INSALUBRIDADE CONSTANDO NA CARTEIRA E A EMPRESA NAO EXISTE MAIS O QUE DEVO FAZER PARA PROVAR E PODER MIM APOSENTAR.
18) Ailton (10/10/2009 às 10:31:51) IP: 187.18.78.241
Olá, trabalho num hospital como auxiliar de farmaia e entro constantemente em setores de risco omo U.T.I e na própria fármacia ficam medicamentos controlados usados em cirugias que são de alto risco para a saude se inalado e vários lixos contendo medicamentos abertos vencidos e usados. tenho direito a lagum percentual da insalubridade. aguardo respostas. Ailtonmcd@yahoo.com.br
19) Marcos (15/10/2009 às 16:14:31) IP: 189.108.185.188
gostaria de saber qual é a porcentagem do adicional noturno para um motorista. Por exemplo se um motorista trabalha das 18:000 às 06:00 quantos porcentos tem direito e sobre que remuneração inside. sobre o salário que recebe acordado com o empregador, ou sobre o piso salarial do motorista ou ainda sobre o salário mínimo?
20) Ricardo Kaka (19/10/2009 às 09:33:55) IP: 189.25.188.183
Gostaria de saber qual valor adicional que devo receber como periculosidade e insalubridade, minha função e soldador , e o piso da categoria e 1500,00.
agradeço e aguardo resposta. resposta p/ email:rm.victor@ig.com.br
21) Manassés Da Silva (26/10/2009 às 12:48:03) IP: 200.141.87.135
BOM DIA, TRABALHO EM UM HOSPITAL DE REFERENCIA EM DOENCIA CONTAGIOSAS, BEM COMO, OS SEGUINTES AGRAVOS: TUBERCULOSE, AIDS, MENINGITE, VARICELA E OUTROS, GOSTARIA DE SABER COMO DEVO PROCEDER PARA RECEBER INSALUBRIDADE, JA QUE SOU DIGITADOR. E TODAS AS FICHAS DESSES AGRAVOS VEM PARA A DIGITAÇÃO BEM COMO OS PRONTUARIO DESSES PACIENTES. PASSA PELO MEU SETOR QUE DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA.

E MAIL manasseshgt@yahoo.com.br
22) Paulo Afonso De Sousa (30/10/2009 às 11:25:37) IP: 201.13.56.74
Para quem trabalha na área de segurança hospitalar, qual a base desta remuneração, e quais as áreas hospitalar não tem direito, e as porcentagens
23) Hls2b@yahoo.com.br (04/11/2009 às 15:11:17) IP: 187.23.2.157
Trabalho como tecnico de manutenção clinica e gostaria de saber se tenho direito a insalubridade, fico parte do dia dentro C.C dando manutenção em equipamentos e instrumentais utilizados em cirurgia, boa parte destes não são esterilizados antes do procedimento de manutenção.
24) Ana (04/11/2009 às 19:59:17) IP: 200.217.70.227
Trabalho como recepcionista na emergência de um hospital público, no qual a recepção é totalmente aberta, onde tenho contato direto com o público, tenho direito a quanto porcento de insalubridade?
resposta no email: patycarneirofrenetica@hotmail.com

Grata!
25) Gustavo Lopes (09/11/2009 às 23:52:53) IP: 189.105.30.198
Gostaria de saber se o tecnico em protese dentaria tem direito a insalubridade trabalho em 1 grande laboratorio de Salvador BA q ñ paga ja t5em outros aqui q pagam, ~e correto acionar a Justica do Trabalho?
26) Lucilenecardosopinheiroalves@ymail.com (19/11/2009 (19/11/2009 às 13:32:38) IP: 189.97.238.100
trabalho em limpeza hospitalar gostaria de saber se tenho direito a insalubridade e qual o grau de risco se 10,20 ou 40% obrigada pelas valiosas informações que nos dao
27) Genivaldo (23/11/2009 às 22:00:37) IP: 189.82.114.26
SOU FUCIONARIO PUBLICO ,TRABALHO EM LABORATORIO MUNICIPAL,GOSTARIA DE SABER SE POR LEI, TENHO DIREITO DE RECEBER ADICIONAL INSALUBRIDADE,E QUANTOS POR CENTO DO SARIO
genivaldoebeatriz@gmail.com.
28) Kellyalfa (24/11/2009 às 12:05:49) IP: 187.24.210.24
sou tecnica de laboratorio e recepcionista quero saber se tenho direito a insalubidade e quanto pois a minha empresa nao paga e diz que nao temos direito ja quem nos somos responsaveis pelo material do paciente.
29) Manila (25/11/2009 às 14:37:19) IP: 187.52.80.67
TRABALHO NA RECEPÇÃO DE UM PRONTO SOCORRO, TENHO DIREITO A INSALUBRIDADE, JA QUE TENHO CONTATO DIRETO COM PACIENTES E NAO HA NENHUM TIPO DE PROTEÇÃO,OU SEJA, VIDRAÇA OU ALGO DO TIPO??
30) Amanda (01/12/2009 às 11:07:27) IP: 189.93.135.47
Olá, trabalho em laboratório fazendo análises microbiológicas (coliformes fecais, E.coli, pseudomonas, organismos heterotróficos e enterococcus) por meio de meios de cultura e placas petris para uma empresa de água mineral, gostaria de saber se devo receber adicional por insalubridade.
31) Luis Alberto (01/12/2009 às 14:30:33) IP: 201.57.178.30
eu sou inspetor sanitario trabalho na visa do meu municipio, queria sabe se tenho direito a insalubridade
32) Juliana (02/12/2009 às 10:04:09) IP: 189.44.202.5
Gostaria de saber quais funções se enquadram como insalubres?
33) Adenise (06/12/2009 às 10:29:29) IP: 201.12.70.41
Gostaria de saber de continuo de um hospital tem direito a receber adicional de insalubridade?
Afunção do continuo é manusear papeis:como receber e entregar os exames feitos nos pacientes, bem como papeis referente serviços interno do hospital.
resposta p/ adenise_matos@hotmail.com
Grata
34) Sérgio (07/12/2009 às 11:19:26) IP: 189.77.188.39
Olá!!!!
Gostaria de saber se os digitadores tem direito a insalubridade.
Sou digitador e gostaria de saber se tenho direito, pelo que sei, os computadores transmitem radiação.
sergio_mr_games@yahoo.com.br
35) Maria Helena (16/12/2009 às 19:02:57) IP: 189.15.176.61
Olá, gostaria de saber como ficou a questão da insalubridade p/ Servidor público : temos ou não o direito de que seja calculado s/ vencimento base?
Obrigada
Aguardo resposta
36) Izilda Cardozo (18/12/2009 às 19:59:42) IP: 187.94.132.155
oi sou tecnica de enfermagem e trabalhoem posto de saude deparo com pessoas doentes todos os dia faço triagem e encaminho p consulta medica tenho direito a insalubre quantos por centos porq nosso secretario de saude cortou nosso insalubre me respondfa por favor?
37) Renato Dark_messias_@hotmail.com (19/12/2009 às 17:16:40) IP: 189.81.116.122
Trabalho de asg dentro do centro cirurgico que é considerado setor fechado mecho com lixo,sangue,e todo tipo de residuo quanto % seria a minha isalubridade?. tendo em vista que meu colega de trabalho que faz a coleta dos residuos ganha 40% então por consequencia eu deveria ganhar o mesmo certo, já q o mesmo lixo que ele conduz, primeiro é conduzido por mim. Desde ja agradeço e aguardo resposta.

dark_messias_@hotmail.com
38) Lucas Almeida (05/01/2010 às 12:13:32) IP: 187.35.233.109
Oi Trabalho em uma montadora de maquinas, nao sou soldador mas trabalho com solda o tempo todo e recebo 10% de insalubridade esta certo essa porcentagem? obrigado
luckasalmeida@hotmail.com
39) Adilsonol@hotmail.com (11/01/2010 às 17:02:44) IP: 200.17.114.4
Olá, trabalho num hospital como auxiliar de farmaia e entro constantemente em setores de risco como U.T.I e outros setore como clinica medica, clinica cirurgica,maternidade,pediatria, compartilhamos elevadores com pacientes graves, medicamentos controlados usados em cirugias que são de alto risco para a saude como anestesico inalante e injetavel,alcool etilico,eter.formol a 10% contendo medicamentos abertos vencidos e usados. tenho direito a lagum percentual da insalubridade. aguardo resposta
40) Airton Kaju (12/01/2010 às 08:33:03) IP: 200.251.31.2
Trabalhei em uma empresa de 90 a 95 , e recebia 20% adcional insalubridade. Posso me beneficar deste periodo para acrescentar algum tempo na contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria?.aguardo.
41) Rgrodrigues5000@hotmail.com (13/01/2010 às 11:03:55) IP: 201.77.166.13
Meu nome e Renan trabalho como operador de camara fria e gostaria de saber se eu tenho direito a insalubridade
42) Eloa (19/01/2010 às 18:57:45) IP: 189.10.173.200
Sou func.pub.munic. CLT, e trabalho na parte admistrativa no pc e atendente na Sec. de Saúde, e recebia insalubridade desde que fui trab. na Sec. de Saude há mais de 07 anos, e agora me tiraram a insalubridade, gostaria de saber se está correto e se tem alguma lei Federal que ampara o func.pub. Munic. que trab. na Sec. de Saude atendendo o publico em geral para consultas. Por favor gostaria que me enviase a resposta e o n. da Lei que ampara o func. com a insalubridade. Obrigado.
43) Eloa (19/01/2010 às 18:58:47) IP: 189.10.173.200
Aqui vai meu email para resposta eloa_490@hotmail.com. Obrigado.
44) Eloa (19/01/2010 às 19:00:31) IP: 189.10.173.200
Venho dizer tb que já estou com 29 anos de serviço.
45) Clovis (20/01/2010 às 10:58:20) IP: 201.63.179.234
trabalhei em posto de saudde por 10 anos fazendo de tudo ate ajudar dar bamho em paciente segurar crianças para vacinar trocar equipamentos de oxigenio dirigir ambulancia agendar exames ect gostaria de saber se tinha direito a insalubridade e seu percentual 10/20/40 obrigado
46) Caca (21/01/2010 às 21:21:36) IP: 200.168.234.106
Oi sou agente de desenvolvimento social faco vizitas domiciliares e tbem atendimento as pessoas como se fosse uma assistente social ou agente comunitario. gostaria de saber se tenho direito a insalubridade pois temos contatos com todos os tipos de pessoas. por favor me respondam com urgencia no meu email
caca.carbonaro@hotmail.com
47) Carla (22/01/2010 às 12:24:09) IP: 189.25.109.121
OLÁ, VOU PRESTAR EXAME DA ORDEM E QUERIA SABER : QUAL A DATA DA EXPOSIÇÃO DESSE CONTEÚDO? JÁ QUE NÃO ACOMPANHO MTO ESSE PROJETO, MAS SIM OS CONTEÚDOS E TEXTOS PERTINENTES A ELE POR SER MAIS FÁCIL DE COMPREENÇÃO E MAIS PRÁTICO, VISTO QUE MEU TEMPO É MTO CURTO.

FICO MTO GRATA SE ME EXPOR ESSA RESPOSTA NO SITE, POIS ACOMPANHO O JURISWAY SEMPRE POR SER UM SITE ONDE ACHO TUDO COM MTA PRATICIDADE.
48) Alex (25/01/2010 às 22:11:11) IP: 201.50.157.237
me respondão por genteleza, quem ganha acima de um salário tbm tem ditreito á insalubridade?
volarebike@hotmail.com.
grato.
49) Max Ramon (31/01/2010 às 11:40:23) IP: 201.36.178.30
Olá..
Estou sendo recontratado pela empresa na qual trabalhei durante sete anos, sem receber insalubridade só que agora a empresa vai pagar a insalubridade. Como faço pra receber os adicionais de insalubridade atrasados, sendo que o meu salário é de R$900,00 brurto, registrado na carteira R$500,00 e qual o valor terei direito á receber com base nesses valores?
Desde já agradeço a sua atenção!
maxgbi@hotmail.com
50) Fernanda (01/02/2010 às 20:00:34) IP: 200.222.147.202
trabalho com quimicas muito fortes e sem nenhuma proteção e gostaria de saber se tenho direito a insalubridade. E oque devo fazer?
51) Michelle (05/02/2010 às 10:36:59) IP: 201.2.201.204
Trabalho como auxiliar de consultório odontológico, tenho contato direto com os pacientes, faço moldagem, manutenção. instalação e remoção de aparelho ortodôntico, lavagem de material, esterilização em auto clave e estufa, etc... Trabalho 40 hrs por semana e no consultório tem um aparelho de raio x. Gostaria de saber se tenho direito ao adicional de insalubridade e qual a porcentagem?
Obrigada!
maycon.spuldaro@conection.com.br
52) Marialva (05/02/2010 às 12:33:12) IP: 189.53.50.186
trabalho no posto de saude(esf) na sala de procedimento gostaria de ,saber qual meu salario insalubridade?pois ganho só 38 reais de insalubridade .obrigado.marialva_silva15@hotmail.com
53) Cida (10/02/2010 às 17:45:24) IP: 187.10.89.93
sirvo cafe para medicos onde se localiza pacientes . tenho direito a salubridade
54) Fernando(11/2/2010as 17h38min) (11/02/2010 às 18:44:32) IP: 189.70.152.191
trabalho com produto quimico como nitrito ,nitrato,eritobato,e seu cheiro é bastante forte gostaria de saber se tenho direito a insulubridade?
55) André Santos (11/02/2010 As 17h48min) (11/02/2010 às 18:55:17) IP: 189.70.152.191
gostaria de saber se tenho direito a insulubridade pois trabalho com produtos quimico como nitrito, nitrato,eritobato etc..na fabricaçao de salsicha ,mortadela e linguiça em grande escala? e-mail asq-72@hotmail.com
56) Almerito (16/09/2010 às 16:03:18) IP: 200.144.17.198
otimo
57) Andrecir (15/02/2011 às 02:48:41) IP: 189.107.139.194
Gostaria de saber sobre os direitos do tecnico em enfermagem em um cti
58) Paulo (06/04/2011 às 18:54:00) IP: 201.43.38.39
Gostaria de saber se estes recursos podem se incluidos nas profissões de :
Soldador e pintor?
59) Joao (21/08/2011 às 22:54:40) IP: 187.9.235.165
tinha uma duvida ,mas ja esta clara.
obrigado!
60) Luciano (08/08/2013 às 19:17:23) IP: 187.71.56.118
eu trabalhei de 3 anos de mecânico de auto de 89 a 92 é insalubre para efeito de aposentadoria.
61) Denise (04/02/2014 às 20:41:00) IP: 177.8.32.26
Trabalho como recepcionista na emergência de um hospital público, no qual a recepção é totalmente aberta, onde tenho contato direto com o público, tenho direito a quanto porcento de insalubridade?


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