Os dispositivos que atenuam a teoria monista podem ser encontrados tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal. Na parte geral, se destacam os parágrafos do art. 29, bem como a parte final do caput do referido artigo.
Na parte especial, pode-se citar os delitos previstos nos artigos 124 e 126, envolvendo a prática do aborto, ou 317 e 333, que se referem à corrupção ativa e passiva.