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Peças Jurídicas
Direito Civil
» IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 21/05/2019)
» AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR
» Breno Fontes Ribeiro (última alteração em 10/05/2019)
» procuração
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 15/03/2019)
» INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E COBRANÇA VEXATÓRIA
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 27/02/2019)
» EMENDA INICIAL ERRO AO ANEXAR DOCUMENTO
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 28/01/2019)
» AÇÃO MONITORIA
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 28/01/2019)
» AÇÃO DE COBRANÇA JUIZADO ESPCIAL
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 28/01/2019)
» Ação de alteração imotivada de prenome
» Thiago Borges Mesquita de Lima (última alteração em 24/11/2018)
» MODELO: AÇÃO DE COBRANÇA JUNTO AO JEC
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 11/08/2016)
» MODELO DE SUBSTABELECIMENTO ADVOCATÍCIO
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 02/08/2016)
» CARTA DE PREPOSIÇÃO
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 02/08/2016)
» Modelo de ação de despejo
» Albert Medeiros de Alcântara (última alteração em 15/04/2016)
» Agravo de Instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo
» Louvani Maria Eidelwein da Silva (última alteração em 03/11/2015)
» Agravo de Instrumento
» Deise Giovanella (última alteração em 08/07/2014)
» Apelação
» Deise Giovanella (última alteração em 02/07/2014)
» Ação de Desapropriação Judicial prevista no art. 1.228, §§ 4º e 5º, do Código Civil Brasileiro
» Raony Rennan Feitosa de M. Gonçalves (última alteração em 02/08/2013)
» Petição Inicial
» Jessica Medeiros Neres Dos Santos (última alteração em 08/09/2012)
» Recurso de Apelação
» Michele Cristina Souza Colla de Oliveira (última alteração em 23/08/2010)
» EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL
» Karlos Henrique Timbó da Costa (última alteração em 13/07/2010)
» IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DO DEVEDOR NO JECC
» Gustavo Durlacher (última alteração em 29/05/2010)
» RECURSO INOMINADO
» Gustavo Durlacher (última alteração em 29/04/2010)
» Contrato de Locação Residencial
» Claudinei Teixeira de Souza (última alteração em 05/04/2010)
» Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar
» Cândido Lima Júnior (última alteração em 14/03/2010)
» Modelo de Ação Declaratória Negativa de Débito C/C Indenização por D anos Morais
» Jeferson de Santana Müller (última alteração em 20/01/2009)
» CONTRA - RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
» Douglas Tadeu Chiquetti (última alteração em 12/03/2008)
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Direito Penal
» PROCURAÇÃO CRIMINAL
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 28/01/2019)
» Modelo de exceção de incompetência do juízo criminal
» Diemes Vieira Santos (última alteração em 01/09/2018)
» Modelo petição de extinção da punibilidade.
» Diemes Vieira Santos (última alteração em 26/08/2018)
» Modelo de petição pleiteando relaxamento de prisão
» Diemes Vieira Santos (última alteração em 07/08/2018)
» Modelo de petição pleiteando progressão de regime em crime hediondo
» Diemes Vieira Santos (última alteração em 06/08/2018)
» INOVAÇÕES DO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
» Letícia Ribeiro (última alteração em 16/03/2018)
» EXECUÇÃO CRIMINAL
» Michelli Katiucia Regis de Moraes (última alteração em 07/12/2017)
» RECURSO ESPECIAL
» Cléa Almeida Coelho (última alteração em 05/08/2016)
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» Danilo Santana (última alteração em 11/07/2016)
» A Tese de Legítima Defesa em Plenário do Tribunal do Júri
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» Modelo de Sustentação Oral Porte de Drogas
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» Fabricio Oliveira (última alteração em 05/09/2008)
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Direito Empresarial
» A Riqueza das Nações: uma biografia.
» Izabela de Carvalho Góes (última alteração em 15/03/2010)
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Direito de Família
» Justificativa em execução de alimentos, c/c revisão de alimentos e regulamentação de guarda
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» ABERTURA DE INVENTÁRIO
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» AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
» Breno Fontes Ribeiro (última alteração em 10/05/2019)
» JUNTADA COMPROVANTE DE RENDA DESVINCULANDO RENDA AUTOR
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 28/01/2019)
» EMENDA INICIAL DESVINCULAÇÃO DE RENDA DO AUTOR
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» Revisional de Alimentos.
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» Jefferson Luan Moura da Silva (última alteração em 24/05/2017)
» Modelo de Ação de Divorcio
» Jefferson Luan Moura da Silva (última alteração em 21/05/2017)
» CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS
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» CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS
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Direito do Trabalho
» AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO POR FALECIMENTO
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» Marcia Hott (última alteração em 11/05/2012)
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Direito Coletivo do Trabalho
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Direito Processual do Trabalho
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» Como elaborar uma Contestação
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Direito Processual Civil
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» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 22/05/2019)
» PEDIDO DE DESISTÊNCIA
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» Juntada de comprovante de pagamento de custas combinado com pedido de liminar
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 21/05/2019)
» Execução civil de acordo de pensão alimentícia homologado no CEJUSC
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» MODELO DE PETIÇÃO CRÉDITO RURAL DE MARÇO DE 1990 (SEM O SLIP)
» Pedro Ferreira (última alteração em 14/03/2018)
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» Pedro Ferreira (última alteração em 14/03/2018)
» Modelo de Petição Inicial para liquidação de expurgos inflacionários da caderneta de poupança nos planos econômicos
» Pedro Ferreira (última alteração em 11/03/2017)
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» Modelo de Embargos de Declaração de Embargos de Declaração - Omissão em Sede de Agravo de Instrumento
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» Modelo de Recurso Especial
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» Execução c/c pedido de hipoteca judicial
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» Requerimento de Gratuidade de Justiça
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» Impugnação contra penhora
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Direito Administrativo
» Parecer Jurídico: Permissão de Uso de Espaço Público para Estandes em Praça Municipal
» Cid Capobiango Soares de Moura (última alteração em 17/04/2024)
» Apelação com pedido de efeito suspensivo
» Diego Jardim Machado (última alteração em 15/05/2019)
» Apelação
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» Ação Popular com pedido liminar
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» AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM
» Diego Jardim Machado (última alteração em 21/11/2018)
» Ação de Repetição de Indébito - Parcela de Custeio Assistência Pré Escolar
» Carlos Frederico Rodrigues de Andrade (última alteração em 24/07/2015)
» DA REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS POR DANOS CAUSADOS POR OBRAS PÚBLICAS
» Beatricee Karla Lopes Pires (última alteração em 20/06/2012)
» Parecer sobre a possibilidade, ou não, de veiculação dos serviços de advocacia por meio de outdoors publicitários
» Diego Amaral de Macedo (última alteração em 29/02/2012)
» Defesa Prévia no procedimento disciplinar da PMESP
» Celso Tarcisio Barcelli (última alteração em 28/07/2010)
» MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
» Antonia Lisania Marques de Almeida (última alteração em 17/06/2010)
» INICIAL MANDADO DE SEGURANÇA
» Conceição Maria Cordeiro Campos (última alteração em 21/07/2009)
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Direito do Consumidor
» Petição Inicial
» Marcio Rafael G. Nepomuceno (última alteração em 27/05/2019)
» AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA FAZENDA PUBLICA
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 28/01/2019)
» Impugnação à contestação: pedido de inversão do ônus da prova e argumentos para afastar a aplicação do enunciado da Súmula nº 385 do STJ
» Thiago Borges Mesquita de Lima (última alteração em 14/02/2018)
» AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NCPC
» Stephany D. Pereira Mencato (última alteração em 05/08/2016)
» AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
» Filipe Rezende Murad Semião (última alteração em 30/10/2014)
» Ação Revisional de Contrato c/c Pedido de Depósito Judicial
» Karlos Henrique Timbó da Costa (última alteração em 22/05/2009)
» Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela
» Karlos Henrique Timbó da Costa (última alteração em 13/05/2009)
» Direito de permanência no plano de saúde
» Francisco Dias da Silva (última alteração em 16/10/2008)
» Defesa do Consumidor - Idoso - Planos de Saúde
» Márcio António Alves (última alteração em 24/01/2008)
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Direito Imobiliário
» Modelo de contrato de empreitada
» Tiago Cartana Silveira Schutz (última alteração em 30/06/2012)
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Direito Previdenciário
» Ação de Concessão de Benefício Assistencial - LOAS / BPC - Modelo de Petição Inicial
» Luiz Gustavo da Silva Noguez (última alteração em 06/04/2022)
» DEMANDA DE CONCESSÃO GRATUITA DE MEDICAMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
» Israel Phillipe Chaves de Paula (última alteração em 04/07/2016)
» Reestabelecimento de auxílio doença
» Sara Frinhani Rocha Macedo (última alteração em 12/04/2016)
» AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO
» Jeferson de Santana Müller (última alteração em 19/01/2009)
» AÇÃO CAUTELAR INOMINADA
» Jeferson de Santana Müller (última alteração em 19/01/2009)
» A aplicação do percentual de 39,67% nas aposentadorias e pensões -novos posicionamentos
» José Maria Alves (última alteração em 02/09/2008)
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Direito Tributário
» Ação de Consignação e Pagamento
» Israel Phillipe Chaves de Paula (última alteração em 05/07/2016)
» AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRIBUTÀRIO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
» Luis Felipe Duarte (última alteração em 20/03/2015)
» AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL
» Otaviano Barbosa de Andrade Neto (última alteração em 21/07/2010)
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Locação
» Ação Renovatória de contato de locação não residencial
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» CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS
» Sullivan Nunes da Silveira Peixoto (última alteração em 31/08/2012)
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Responsabilidade Civil
» Constestação - Afastamento do Dano Moral - Exercício Regular de um Direito - Registro de Ocorrência
» Márcio António Alves (última alteração em 22/11/2008)
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Direito de Trânsito
» DEFESA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO
» Sillas Cintra de Oliveira Margarida (última alteração em 28/01/2019)
» Modelo de recurso por recusa ao teste do bafômetro
» Abrahão Nascimento Dos Santos (última alteração em 03/12/2018)
» RECURSO DE TRANSITO
» Rebeca Leao de Camargo (última alteração em 07/09/2016)
» Recurso Genérico - Situação de Fato Justificadora
» Marco Aurélio Leite da Silva (última alteração em 17/06/2010)
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Direito das Sucessões
» PETIÇÃO INICIAL PARA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
» Elaina de Araujo Argollo (última alteração em 05/02/2017)
» HERANÇA E CONFLITOS JUDICIAIS ANTE A MORTE DE UM FAMILIAR
» Geancarlo Loreto Laus (última alteração em 05/01/2015)
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Direito Eleitoral
» Modelo de Embargo de Declaração
» Joana Gabriela de Oliveira Ibiapina (última alteração em 03/07/2009)
» RORAIMA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
» Rosilene Almeida (última alteração em 12/08/2008)
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Direito dos Idosos
» CELERIDADE PROCESSUAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
» Rafael Vinhas (última alteração em 12/06/2015)
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Direito Constitucional
» DEFENSORIA PÚBLICA OBTÉM LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CROSSLINKING EM CÓRNEA POR ECTASIA CORNEANA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/07/2015)
» MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
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Direito Contratual
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» VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO - ESTACIONAMENTO - MODELOS DE CONTRATOS
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» Modelo de contrato de locação de equipamento
» Tiago Cartana Silveira Schutz (última alteração em 30/06/2012)
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Direitos Humanos
» Da lesão à imagem, intimidade e privacidade ao corpo do morto e direito da Dignidade do ser humano
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Outros
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