JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Modelo de petição pleiteando relaxamento de prisão


Autoria:

Diemes Vieira Santos


Diemes Vieira é Advogado. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 2015. Especializado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC - MG Possui incondicional amor ao desafio e vê o estudo como uma forma de autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Apaixonado pelo conhecimento jurídico, psicológico e científico. Experiente em Direito Criminal.

envie um e-mail para este autor

Texto enviado ao JurisWay em 07/08/2018.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA …….ª VARA CRIMINAL, COMARCA DE ……… ESTADO DE ………….

D.V.S, Brasileiro, eletricista, domiciliado na AV,……………. Nº….., bairro,……. Nesta comarca de ………./….. vem mui respeitosamente perante V Exa, por intermédio de seu Advogado infra-assinado, instrumento de procuração anexo, requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, conforme as seguintes considerações fáticas e de direito:

I-DOS FATOS

Conforme se depreende no auto de prisão em flagrante nº ……………… presidido pela delegada de polícia O.J.N, na data de 04 de Agosto de 2018, ocorreu a subtração de um aparelho televisor 70 polegadas, da casa da vítima U.K.T.

Na data de 11 de Agosto de 2018, os policiais investigadores C.M.A e o investigador, G.D.S. se deslocaram até a residência do acusado D.V.S, na certeza que encontraria o bem acima descrito. Nesta oportunidade lhe deram “voz de prisão” e conduziram o peticionário para a …….º Delegacia de Polícia, e autuando em flagrante pela prática do delito tipificado no art 155, inciso I, CP, qual seja, furto qualificado.

II- DO DIREITO

Ora Excelência, conforme se depreende do artigo 302, inciso IV, do Código de Processo Penal, “considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração”.

Independentemente de discutirmos ou não a autoria do delito, percebemos, a luz da verdade, que a situação fática descrita não se subsume ao texto legal citado. Por tanto o fato não configura estado de flagrância delitiva.

Desta monta, o advérbio de tempo “LOGO DEPOIS” que está inserido no texto legal significa que o encontro do objeto do furto, nos domínios do suposto autor do fato punível, tem que se verificar imediatamente após a prática do delito, o que não aconteceu com o caso fático descrito, uma vez que esse encontro ocorreu 7 doas após a notitia criminis.

Dentre as valiosas e elucidativas lições do nobre FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, destaca-se:

(..) logo após e logo depois, são expressões, de modo geral, um tanto vagas, e , assim, ha possibilidade de se interpretar com maior flexibilidade o elemento cronológico. Temos pra nós, entretanto, que o legislador, com tais expressões, quis estabelecer entre a prática da infração e a perseguição, ou entre a prática da infração e a circunstância de ser o agente encontrado com instrumentos, armas, ou papéis, em situação que faça presumir ser ele o autor da infração, uma relação de imediatidade. (Manual de Processo penal. São Paulo: Saraiva, 2001. p. 442-3).

Afirma-se, mais uma vez, que podemos perceber com clareza que a prisão em flagrante do requerente não se amolda ao mandamento processual predito, o que torna a prisão manifestamente ilegal e violadora do direito de liberdade daquele que foi autuado.

III- REQUERIMENTO

Diante do exposto, requer o postulante seja relaxada sua prisão em flagrante, expedindo-se o indeclinável alvará de soltura.

Neste termos,

Pede e aguarda deferimento

(local e data)

………………………..

advogado (a)……….

OAB/……..- nº ………...

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Diemes Vieira Santos) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados