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Modelo de Ação de Divorcio


Autoria:

Jefferson Luan Moura Da Silva


Estudante de direito e de Pós-graduação em Direito penal e Processo Penal

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Resumo:

Peça Para estudantes de Direito de Pratica Jurídica, Direito de Família.

Texto enviado ao JurisWay em 21/05/2017.



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A Uma Das Varas Da Família Da Comarca De Gravatá-PE

 

 

 

 







 Claudia, Brasileira, Desempregada, Casada, Portadora do RG Nº xxxxxxxxx, e CPF Nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, Nº xxx, Bairro, Gravatá-PE, CEP xxxxx-xxx, E-mail: xxxxxx@xxxx.com, vem respeitosamente através de seu representante legal, devidamente constituido por procuração legal xxxxxxxxx, Advogado, OAB Nº xxxxxx-xx, com escritorio profissional na rua xxxxxx, Nº xxx, Recife-PE, Propor Ação de Divorcio  em face de José, Brasileiro, Casado, Profissão, Portador do RG de Nº xxxxxx, residente e domociliado na rua xxxxxxx, Nº xxxxx, Recife-PE, CEP xxxxxx-xxx, que passa a expor o seguinte: 

 

 

1.      1. Das Preliminares 

1.1. Da gratuidade de Justiça

A autora da presenta ação se encontra desempregada, sendo assim estando no momento hipossuficiente para arcar com as custas processuais tendo em vista que a mesma está protegida pelo artigo 98 e 99 do código do processo civil, assegurando o direito à gratuidade de justiça da demandante.

 

2.    2. Dos Fatos

2.1 A demandante a senhora Claudia já qualificada devidamente nos autos, se casou com o demandado em 30 de maio de 2014, no regime de comunhão parcial de bens, da união do casal foi gerado uma prole que hoje se encontra com 6 (seis) meses de idade, que é portadora de necessidades especiais devido a crises alérgicas que a mesma apresenta frequentemente.

 

2.2 A algum tempo o casal vem apresentando dificuldades no relacionamento que vem sendo desgastado, decorrente de brigas pelo qual o motivo é a suspeita de traição causado pelo demandado, suspeita essa que é provado por meio de testemunhas, que comprovam a existência de adultério do demandado com sua colega de trabalho.

 

2.3 O casal por serem casados no regime de comunhão parcial de bens, juntos eles possuem um patrimônio formado após a união matrimonial, que é referente a um imóvel, que é financiado pela caixa econômica federal, que se encontra com cinco parcelar já quitadas.

 

3.      3. Dos Fundamentos

 

3.1 Da Gratuidade de Justiça

 

A demandante se encontra hipossuficiente para arcar com as custas processuais, por se encontrar desempregada e está sobrevivendo com ajuda de familiares, devido a tais circunstancias a demandante está apta a ser beneficiada pelo artigo 98 e 99 do código de processo civil, onde é concedido o direito da gratuidade de justiça.

 

3.2 Do Divorcio

 

Devido os fatos apresentados a demandante, está no direito de dissolver o casamento civil pelo divorcio no que concerne o artigo 226 da Constituição Federal parágrafo 6º, seu desejo de dissolver a sociedade e o vínculo conjugal é protegido pelo artigo 1.571, IV, do Código Civil, onde é concedido o fim da sociedade pelo divórcio, a demandante é parte legitima para propor a ação de divórcio, devido ao ato de adultério cometido pelo demandado que é considerado grave violação dos direitos e deveres do casamento o que tornou insuportável a vida em comum do casal, artigo 1.572 do Código Civil, a impossibilidade da comunhão do casal foi caracterizada pelo fato da existência do adultério, onde o mesmo está presente no artigo 1.573, I, do Código Civil.

 

3.3 Do Interesse de Postulação

 

A demandante por ser parte legitima da sociedade conjugal e tem interesse no divórcio litigioso está no livre exercício de seu direito de acordo com o artigo 17 do código de processo civil de 2015.

 

3.4 Do Foro e Do Rito Processual

 

            O foro competente para a ação de divórcio da demandante é o foro de domicilio do guardião do incapaz, pelo fato do casal possuir uma filha incapaz e com necessidades especiais, neste caso é o foro do domicilio da demandante vide o artigo 53 do Código de Processo Civil.

  

4.     4.  Dos Pedidos

 

         Diante do que foi exposto, vem o autor requerer o seguinte:

 

4.1 Da gratuidade de justiça

4.2 A citação do Réu

4.3 A Intimação do Ministério Publico

4.4 A Procedência dos pedidos dessa exordial

         Deferindo-se o divórcio do casal;

         Voltando a mulher a usar o nome de solteira passando a se chamar Claudia xxxxxxx;

         Que seja expedido ao competente cartório, o mandato de averbação para o cartório de registro civil onde o casal celebrou as núpcias.

4.5 Protesta provar o alegado, pela produção de provas sejam elas por meio testemunhais.

 

 

 

- Atribui-se o valor da causa de R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta) reais.

 

 

Gravatá, xx de xxxxxx de xxxx

 

 

Advogado xxxxxxxx

 

OAB/PE xxxxxx

 

 

 

 

 

 

 

 

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Comentários e Opiniões

1) Abraao (22/01/2018 às 00:41:05) IP: 191.33.158.216
Boa noite, Srs.

onde se lê: 2.2 A algum tempo o casal...
Não deveríamos ler: 2.2 Há algum tempo o casal?


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