As águas receberam nova regulamentação legal, com vistas a preservar e conservar o referido bem para as presentes e futuras gerações.
A Lei nº 9.433/97, que instituiu da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), vem ao encontro da aspiração social, mas, por outro lado, encontra fortes resistências em ser devidamente implementada.