Outorga do Direito de Uso de Água

1 - Outorga do Direito de Uso de Água
1.2 - Meio Ambiente/ recursos hídricos e a CF/88 (Pág. 8/37)

§- As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos.

< < 7

9 > >

Este módulo possui 37 páginas.
Você está na página 8 (22%)

Voltar ao Início do Curso

Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Outorga do Direito de Uso de Água

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues Outorga do Direito de Uso de Água

1 - Outorga do Direito de Uso de Água1.2 - Meio Ambiente/ recursos hídricos e a CF/88 (Pág. 8/37)

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Outorga do Direito de Uso de Água

1 - Outorga do Direito de Uso de Água
1.2 - Meio Ambiente/ recursos hídricos e a CF/88 (Pág. 8/37)