A função da outorga, como já debatido, é basicamente distribuir, ratear a água disponível entre as demandas existentes ou potenciais, para que melhores resultados sejam alcançados.
A outorga, para grande parte da Doutrina, visa dar uma garantia quanto à disponibilidade de água, assumida como insumo básico de processo produtivo, desta forma, a outorga tem valor econômico para quem a recebe, na medida em que oferece garantia de acesso a um bem escasso.Todavia, um grande complicador no processo de emissão de outorgas tem origem no fato de que o conceito de "disponibilidade hídrica" admite diferentes formulações, porque a vazão fluvial é uma variável aleatória, e não uma constante.