Autoria:
Carlos Eduardo Rios Do Amaral
A
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Artigos Jurídicos
Direitos Humanos
» METAS OPERACIONAIS DA UNIÃO EUROPÉIA RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/09/2011)
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» USUCAPIÃO DE MEAÇÃO EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FAMILIAR
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» QUEM FISCALIZARÁ AS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011?
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» LEI Nº 12.403/2011 PROTEGE MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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» LEI MARIA DA PENHA GARANTE MORADIA DA MULHER
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» DISPOSIÇÕES (NEM TÃO!) FINAIS DA LEI MARIA DA PENHA
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» VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ÊXITOS E ANSEIOS DO NUDEM/DP-ES
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