JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

METAS OPERACIONAIS DA UNIÃO EUROPÉIA RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES


Autoria:

Carlos Eduardo Rios Do Amaral


MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

envie um e-mail para este autor

Resumo:

METAS OPERACIONAIS DA UNIÃO EUROPÉIA RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Texto enviado ao JurisWay em 24/09/2011.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

METAS OPERACIONAIS DA UNIÃO EUROPÉIA RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

O primeiro objetivo operacional da União Européia é o de promover a igualdade entre homens e mulheres e lutar contra a discriminação das mulheres.

 

Os obstáculos ao exercício dos direitos, tanto sociais, econômicos, assim como políticos, é tido pela União Européia como fator que deixa as mulheres mais vulneráveis à violência.

 

Como forma de prevenção desta violência, a União Européia e seus Países-Membros devem lançar estratégias legislativas e de políticas públicas em prol das mulheres, “com efeitos discriminatórios”, atentando-se também para a discriminação exercida na esfera privada e os estereótipos sexistas.

 

O segundo objetivo operacional da União Européia é o recolhimento de dados sobre a violência contra as mulheres e a elaboração de indicadores.

 

A elaboração de dados precisos, qualitativos e quantitativos, sobre todas as formas de violência contra as mulheres, bem como de indicadores pertinentes, é de suma importância para que ações e estratégias sejam desenvolvidas pela União Européia.

 

O terceiro objetivo operacional é a implementação de estratégias eficazes e coordenadas.

 

Os Países-Membros da União Européia possuem a dupla responsabilidade de prevenir e responder à violência contra as mulheres.

 

Assim, devem esses Países programar estratégias de prevenção da violência, bem como estratégias de proteção e de apoio às vítimas, e de defesa em todos os níveis e em todos os setores da sociedade, em especial pelos dirigentes políticos, os setores públicos e privados, a sociedade civil e os meios de comunicação social.

 

O êxito da ação, a coordenação e o acompanhamento dessas estratégias devem encontrar suporte em “mecanismos institucionais fortes a nível local, regional e nacional”.

 

O quarto e derradeiro objetivo operacional do bloco europeu é a luta contra a impunidade dos responsáveis por atos de violência contras as mulheres e acesso das vítimas à Justiça.

 

A União Européia salienta a absoluta necessidade de se assegurar que os atos de violência contra as mulheres sejam punidos por lei, devendo seus Países-Membros diligenciarem no sentido de responsabilizar os autores agressores de tais atos perante a Justiça.

 

Os Países-Membros devem assegurar que toda e qualquer investigação de atos de violência contra as mulheres tenham forma célere, aprofundada, imparcial e séria.

 

Já o sistema de Justiça Penal, principalmente o Regulamento de Processo e Prova (leis processuais), devem estimular a mulher a testemunhar, garantindo-lhes simultaneamente proteção, em ações penais contra os autores de atos de violência de que foram vítimas, permitindo nomeadamente a estas que possam constituir-se em “parte civil no processo”.

 

A luta contra a impunidade dos atos de violência contra as mulheres também passa pela adoção de medidas positivas, como a formação e capacitação dos agentes de polícia e de manutenção da segurança, a assistência jurídica e a proteção efetiva das vítimas e testemunhas, e, ainda, a criação de condições necessárias para que as vítimas deixem de estar economicamente dependentes dos autores de atos de violência.

 

____________________   

 

Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Carlos Eduardo Rios Do Amaral) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2022. JurisWay - Todos os direitos reservados