JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

DANOS SOCIAIS DO ÁLCOOL


Autoria:

Carlos Eduardo Rios Do Amaral


MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

É lançado aplicativo para saber em quanto tempo o motorista poderá dirigir em segurança após a ingestão de bebidas alcoólicas

Seguro e Proteção Veicular: quais são as diferenças entre eles? Tire suas dúvidas antes de escolher a melhor opção para você e seu veículo!

Requisitos para a aceitação do recurso segundo a Resolução 299/2008 do CONTRAN

Alarmante pesquisa mostra que 50,3% dos motoristas admitem dirigir após ingestão de bebida alcoólica

Infração Autossuspensiva: um erro grave que pode tirar o seu direito de dirigir!

Tudo o que você precisa saber sobre multas da ANTT e gestão de frotas

Não pise em falso: o que acontece ao pilotar moto de chinelo.

Saiba quais são as dez multas mais caras do Brasil

Luxímetro: como recorrer de multa por uso equivocado de insulfilm?

Tudo o que você precisa saber sobre Cassação da CNH

Mais artigos da área...

Resumo:

DANOS SOCIAIS DO ÁLCOOL

Texto enviado ao JurisWay em 29/01/2014.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

DANOS SOCIAIS DO ÁLCOOL

 

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

 

A política pública européia maximizou a questão do enfrentamento ao álcool, passando a se discutir não apenas os males dessa substância no organismo do indivíduo, mas também todos os problemas sociais ligados ao álcool. E são esses danos sociais ocasionados pelo álcool a maior preocupação da Europa. Dano conjugal, abusos de crianças, crimes, violência e homicídios todos deflagrados pelo uso do álcool estão na pauta legislativa européia. Na visão dos europeus a maior gravidade do crime ou violência é diretamente proporcional à maior ingestão de álcool e também a frequência de seu consumo.

 

Nesta categoria do dano social, a Europa encontra o chamado custo econômico do crime atribuído ao álcool. Nesse custo estima-se a atividade da polícia, de tribunais, prisões, despesas com prevenção do crime, seguros administrativos e danos de propriedade. Também são calculados o custo intangível dos efeitos físicos e psicológicos do crime praticado sob a influência do álcool.

 

A Europa chegou a conclusão de que muitos dos danos causados pelo álcool são suportados por terceiros, notadamente aqueles decorrentes de mortes em acidentes de trânsito.

 

Como solução para enfrentamento do consumo desenfreado de álcool, estudos europeus caminham no sentido da elevação de impostos sobre o álcool, a diminuição das horas de abertura de estabelecimentos que comercializam álcool, restrição do volume da publicidade de bebidas alcoólicas na televisão e rádio – principalmente aquela dirigida ao público jovem, não apostando na auto-regulação das comunicações comerciais pela própria indústria das bebidas alcoólicas.

 

Outras soluções também são encontradas pelos países europeus, como o estabelecimento de restrições territoriais (de lugares) ao consumo do álcool, controle do número de estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, programas educativos direcionados às crianças e adolescentes, vedação de rótulos e embalagens de produtos alcoólicos que mascarem sua nocividade e obrigatoriedade do uso do bafômetro e de outros medidores de concentração de álcool no sangue.

 

No Brasil o enfrentamento à problemática do álcool também não deve ser moderada. A questão cultural brasileira do consumo excessivo do álcool, que cresce a cada dia, deve ser combatida pelo Parlamento e Executivo com a edição de leis verdadeiramente comprometidas com os danos causados pelo álcool, sob uma perspectiva que transcenda apenas a questão da saúde de seu consumidor, atacando, assim, a violência e a criminalidade decorrente dessa substância.

 

_________________  

 

Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público no Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Carlos Eduardo Rios Do Amaral) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados