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 Sala dos Doutrinadores
A Sala dos Doutrinadores é um espaço virtual destinado a abrigar artigos jurídicos, peças jurídicas, teses e monografias de doutrinadores, juízes, promotores, advogados, professores e estudantes que tenham desenvolvido estudos jurídicos úteis aos pesquisadores do Direito.

O espaço estará voltado aos autores que aceitem disponibilizar o material gratuitamente, como forma de participar do projeto JurisWay.

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Artigos Jurídicos

Direito Civil

» Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores - Lei 13.467/2017
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/07/2017)

» Da Adoção Póstuma
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/08/2016)

» Casal homoafetivo poder adotar menor de doze anos
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/06/2016)

» Ação de suprimento de consentimento de viagem ao exterior de menor e seu ponto controvertido
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/05/2016)

» Guarda avoenga no Estatuto da Criança e do Adolescente
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/02/2016)

» "ROLEZINHOS" E A TEORIA DO ABUSO DE DIREITO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/01/2014)

» PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E DEPENDENTES MENORES NA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/06/2013)

» CONVENÇÃO CONDOMINIAL NÃO PODE PROIBIR ANIMAL DOMÉSTICO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/04/2013)

» DA RESPONSABILIDADE CIVIL DE BOATES E CASAS DE SHOW
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/01/2013)

» Adultério e Dano Moral
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/08/2012)

» QUEM ASSASSINA OS PAIS PERDE A HERANÇA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/06/2012)

» PARTE II - BREVE NOTA SOBRE O ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/09/2011)

» AINDA SOBRE A USUCAPIÃO DE MEAÇÃO EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FAMILIAR (2ª Parte)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/09/2011)

» BREVE NOTA SOBRE O ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/09/2011)

» SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO REALE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/08/2011)

» Ver todos os artigos de Direito Civil


Direito Penal

» Art. 152 do Código Penal português (violência doméstica) pode ajudar mulheres no Brasil
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/02/2019)

» Lei 13.718 que tipifica a importunação sexual é novatio legis in mellius?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/09/2018)

» Direito Penal também condena o Estado pela sua incúria
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/08/2015)

» Ato infracional e Conduta Moralmente Reprovável
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/05/2015)

» ENFIM, A PREVISÃO DO FEMINICÍDIO!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/03/2015)

» VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESPÍRITO SANTO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/03/2015)

» DA INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO PAULISTA QUE PROIBE POLICIAIS DE SOCORRER VÍTIMAS DE CRIMES
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/01/2013)

» MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/07/2012)

» EMBRIAGUEZ AO VOLANTE NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/07/2012)

» PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/07/2012)

» DA BARGANHA NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/07/2012)

» DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/06/2012)

» EXCLUSÃO DO CRIME DE ABORTO NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/06/2012)

» DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL: LESÃO CORPORAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/06/2012)

» CHEQUE-CAUÇÃO EM HOSPITAL AGORA É CRIME
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 31/05/2012)

» MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/05/2012)

» PRAZO MAIOR DE PRESCRIÇÃO DE CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/05/2012)

» LEI MARIA DA PENHA E A QUESTÃO DE VÍDEOS ÍNTIMOS POSTADOS NA INTERNET
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/05/2012)

» DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NÃO CONFIGURA CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 21/10/2011)

» LEI 12.403/2011 REPRESENTA AVANÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/07/2011)

» LAUDOS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS FORNECIDOS POR HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE NA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/06/2011)

» A VOCAÇÃO DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/11/2010)

» A INJÚRIA NA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/11/2010)

» DEFENSORIA PÚBLICA CONFERE APLICABILIDADE À GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO EM JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/07/2010)

» Lei Maria da Penha não veda a retratação tácita da representação
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/07/2010)

» Ver todos os artigos de Direito Penal


Direito Processual Penal

» Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 17/08/2018)

» Da constitucionalidade do PLC 7/2016 que altera a Lei Maria da Penha
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/07/2016)

» Violência Doméstica: juiz da audiência de custódia deverá deferir medidas protetivas de urgência
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 21/05/2015)

» ECA: Ausência de relatório da equipe interprofissional leva à nulidade do processo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/05/2015)

» Agressor que descumpre medida protetiva de urgência perde metade da fiança
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/04/2015)

» ANIMAIS PODEM SER RESGATADOS DE MAUS-TRATOS SEM MANDADO JUDICIAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/10/2014)

» NÃO HÁ REVELIA NA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/09/2014)

» REGRA DE COMPETÊNCIA DO CPP NÃO SE APLICA ÀS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 17/09/2013)

» LEI MARIA DA PENHA: É OBRIGATÓRIA A CITAÇÃO DO REQUERIDO NA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/08/2013)

» DELEGADO DE POLÍCIA PODE ARBITRAR FIANÇA NA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/06/2013)

» PLC 132: DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA POR DELEGADO DE POLÍCIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/05/2013)

» VISITAÇÃO AOS DEPENDENTES MENORES E LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/04/2013)

» DO JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/07/2012)

» Ver todos os artigos de Direito Processual Penal


Direito de Família

» Violência Doméstica: Nota sobre a Lei 13.715/2018 que dispõe sobre perda do poder familiar
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/09/2018)

» Pais não podem outorgar procuração para criação dos filhos
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/09/2018)

» Feminicídio e Pensão Por Morte
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/11/2017)

» Desacolhimento institucional de menor deve ser premente
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/04/2016)

» Nota sobre fila de espera de adoção e a jurisprudência do STJ
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/02/2016)

» A proibição da adoção de descendente por ascendente não é absoluta
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/10/2015)

» É incabível Ação Negatória de Paternidade contra filho adotivo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/10/2015)

» NAMORO OU UNIÃO ESTÁVEL?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/01/2013)

» LEI DA PALMADA NÃO É BICHO DE SETE CABEÇAS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/05/2012)

» CUIDADO COM O PSICOPATA!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 17/09/2011)

» Da alienação parental e juizados da mulher
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/09/2010)

» Ver todos os artigos de Direito de Família


Direito Processual Civil

» Breve nota sobre o pedido de concessão de efeito suspensivo (Art. 1.012, §3º, do NCPC/2015)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/06/2018)

» Do cabimento de agravo de instrumento contra despacho
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 17/01/2017)

» Do Agravo de Instrumento no Novo CPC/2015
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/03/2016)

» Tutela de evidência solucionará demandas de educação no Novo CPC
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/01/2016)

» Novo CPC traz mudanças nas demandas de saúde
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/01/2016)

» Nota Sobre o Art. 1º do Novo CPC
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/01/2016)

» Astreintes uma ova!!!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/11/2015)

» No NCPC/2015 ação de dano moral deixará de ser porta da esperança
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/04/2015)

» Livre convencimento do juiz e inconstitucionalidade do Art. 489, §1º, VI, do NCPC/2015
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/04/2015)

» Novo CPC otimizará a atividade de Defensores Públicos (Art. 186, §2º)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 31/03/2015)

» Proteção da mulher vítima de violência doméstica no NCPC/2015
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/03/2015)

» Da intervenção obrigatória da Defensoria Pública nas ações possessórias (Art. 554, §1º, do NCPC)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/03/2015)

» Da Execução de Alimentos no Novo CPC
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/03/2015)

» DA PENHORA DE DINHEIRO EM DEPÓSITO BANCÁRIO NO NOVO CPC
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/11/2013)

» DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA NO NOVO CPC
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/11/2013)

» MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA CONFERE CAPACIDADE POSTULATÓRIA À MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/09/2013)

» AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE TUTELA ANTECIPADA É SEMPRE TEMPESTIVO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/06/2013)

» LEI MARIA DA PENHA CONFERE TUTELA INIBITÓRIA À MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/09/2012)

» UM NOVO TRINÔMIO DO INTERESSE DE AGIR: NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO-FRUSTRAÇÃO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/02/2011)

» BREVES INOVAÇÕES NO PROCEDIMENTO COMUM DO CÓDIGO FUX
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/12/2010)

» DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CÓDIGO FUX
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/12/2010)

» A PROVA DOS NOVE DA TEORIA DA ASSERÇÃO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/10/2010)

» É INDISPENSÁVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DO DÉBITO NO ANTEPROJETO DO NOVO CPC
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 17/10/2010)

» Coisa Julgada Penal Coletiva
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/09/2010)

» TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS GRUPOS SOCIAIS VULNERÁVEIS COMPETE À DEFENSORIA PÚBLICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/08/2010)

» DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E ÔNUS DA PROVA NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/08/2010)

» DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA DAS VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO ÉTNICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/08/2010)

» DOS PRINCÍPIOS E DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE PROCESSO NO CÓDIGO FUX
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/07/2010)

» Ver todos os artigos de Direito Processual Civil


Direito Administrativo

» É devido o compartilhamento da pensão por morte entre a viúva e a companheira
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/08/2016)

» VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1 X 7 GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 17/04/2015)

» Ver todos os artigos de Direito Administrativo


Direito Ambiental

» Abate e Maus Tratos aos Animais
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/07/2017)

» Só uma nova Assembleia Nacional Constituinte poderá admitir a vaquejada no Brasil
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/10/2016)

» Condomínio deve indenizar dono de animal envenenado
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/07/2016)

» MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DEFICIÊNCIA LEGISLATIVA CÍVEL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/10/2014)

» PROTEÇÃO ANIMAL CÉLERE E EFICAZ
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/10/2014)

» Ver todos os artigos de Direito Ambiental


Direito Desportivo

» Constituição brasileira não admite pena perpétua e de banimento do esporte
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/06/2016)

» Ver todos os artigos de Direito Desportivo


Direito Tributário

» PEDÁGIO E MOBILIDADE URBANA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/09/2014)

» Pedágios de pontes são inconstitucionais
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/06/2013)

» DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DE PEDÁGIO DE PONTE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/06/2013)

» Ver todos os artigos de Direito Tributário


Estatuto da OAB/Código de Ética

» Recurso Extraordinário 593.727/STF: vitórias do poder de investigação do Ministério Público e das prerrogativas da Advocacia
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/05/2015)

» Ver todos os artigos de Estatuto da OAB/Código de Ética


Direito Eleitoral

» Lei da ficha limpa: Aos meus amigos, tudo; aos meus inimigos, a Lei
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/09/2010)

» Ver todos os artigos de Direito Eleitoral


Direito Constitucional

» Lei Federal nº 13.979 permite uso de vacina sem aprovação da Anvisa
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/12/2020)

» Educação inclusiva é um caminho sem volta
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/10/2020)

» Médicos do ES não podem ser punidos se não justificarem receitas
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/04/2019)

» Da inconstitucionalidade do Art. 4º do PLC 16/2019 (Estado do Espírito Santo) que prevê hipótese de responsabilidade civil médica
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/04/2019)

» Da Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.685/2019 (Armas de Fogo)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/01/2019)

» Criança com deficiência tem direito a educador especial em sala de aula
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/09/2018)

» Responsabilidade solidária dos Entes Federados na assistência à saúde deve garantir o fornecimento de Spinraza (Nusinersen)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/07/2018)

» Congresso Nacional não pode emendar a Constituição para admitir a prisão em segunda instância
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/04/2018)

» Prisão antes do trânsito em julgado é inconstitucional e ilegal
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/04/2018)

» Somente lei pode majorar imposto do combustível
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/07/2017)

» Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/06/2017)

» Incidente de demanda repetitiva não impede a concessão de tutela de urgência nas demandas de medicamentos
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/06/2017)

» Do "direito" de não deixar as pessoas ir a lugar algum
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/04/2017)

» Da Inconstitucionalidade Material do Projeto de Lei do Senado nº 280/2016 (Abuso de Autoridade)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/04/2017)

» STA 828/STF não proibiu a fosfoetanolamina
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/03/2017)

» STF não proibiu a fosfoetanolamina
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/03/2017)

» A difusão do ódio na Internet
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/01/2017)

» Responsabilidade civil do Estado por morte de detento em presídio
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/01/2017)

» Fatiamento da votação do impeachment da presidente Dilma não deve causar surpresa
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/09/2016)

» Em tempos de crise a Defensoria Pública é sentinela dos direitos fundamentais
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/08/2016)

» Tutela Animal: Da (Grave) Inconstitucionalidade Por Omissão do Congresso Nacional
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/06/2016)

» STJ garante pensão por morte ao menor sob guarda
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/06/2016)

» Da Inconstitucionalidade do Afastamento Automático do Presidente da República
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/05/2016)

» Pedalada fiscal é crime de responsabilidade (Art. 10, nº 9, da Lei 1.079/50)?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/04/2016)

» O que é esse tal de impeachment?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/04/2016)

» Lei nº 13.257/2016: políticas públicas para a primeira infância
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/03/2016)

» Legislação brasileira não permite aborto de microcéfalo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/02/2016)

» Lei 13.188/2015 não pode deter a sagrada liberdade da informação jornalística
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/11/2015)

» Cobrança de pedágio para turistas no Espírito Santo é inconstitucional
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/10/2015)

» Constituição Federal proíbe pena de trabalhos forçados
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/09/2015)

» Estados e Municípios não podem legislar sobre Uber
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/09/2015)

» CNJ não pode destinar 20% das vagas dos concursos do Judiciário para negros
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/06/2015)

» Conselho Administrativo de Defesa Econômica não pode usar interceptação de comunicação telefônica como prova em processo administrativo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/05/2015)

» Autonomia da Defensoria Pública da União é Constitucional (Emenda Constitucional 74/2013)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/04/2015)

» Afinal de contas, o que significa a maioridade penal?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/04/2015)

» DA INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 (MINIREFORMA DA PREVIDÊNCIA)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/01/2015)

» LEI MARIA DA PENHA E INCONSTITUCIONALIDADE DO PL 6.433/2013
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/11/2014)

» CFMV NÃO PODE PROIBIR CAUDECTOMIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/11/2014)

» BREVE NOTA SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 80/2014
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/06/2014)

» DEFENSORIA PÚBLICA PADRÃO FIFA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/05/2014)

» ATO INFRACIONAL, EXCLUSÃO SOCIAL E ADOLESCÊNCIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/04/2014)

» GOVERNO DO RIO NÃO PODE DETERMINAR QUE EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET PRESTEM INFORMAÇÕES SIGILOSAS DE SEUS USUÁRIOS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/07/2013)

» MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO: DE MÁSCARA, NÃO PODE!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/07/2013)

» Brasil é o 15º a aprovar o casamento homossexual
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/05/2013)

» DEFENSORIA PÚBLICA TUTELA NECESSITADOS DO PONTO DE VISTA ORGANIZACIONAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/03/2013)

» DEFENSORIA PÚBLICA TEM PODER REQUISITÓRIO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/08/2012)

» DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO NA COPA DO MUNDO DE 2014
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/06/2012)

» PEC Nº 03/2011: ÚLTIMA PALAVRA DEVE SER DO JUDICIÁRIO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/05/2012)

» ADI 4424: DECISÃO DO STF SOBRE LEI MARIA DA PENHA DEVE TER EFICÁCIA EX NUNC
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/04/2012)

» DEFENSORIA PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO CAMINHA PARA A EXTINÇÃO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/11/2011)

» DEFENSORIA PÚBLICA DEVE ATUAR EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA EM CRISE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/08/2011)

» PEC dos Recursos : Uma revolução pacífica para melhorar a eficiência da Justiça brasileira
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/06/2011)

» DEFENSOR PÚBLICO É DEFENSOR PÚBLICO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/03/2011)

» DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO ITALIANA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/02/2011)

» LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/08/2010)

» JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS CAMINHA NO SENTIDO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/08/2010)

» Dos juízes de direito, promotores de justiça e defensores públicos comissionados e de seu recrutamento temporário
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/08/2010)

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Direito Internacional Público

» Feminicídio: Imunidade penal de diplomata não foi recepcionada pela Constituição de 1988
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/05/2015)

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Relações com a Imprensa

» DIREITO AO ESQUECIMENTO E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/01/2014)

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Direitos Humanos

» REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/07/2018)

» Violência Doméstica: breves notas sobre a Lei º 13.641/2018
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/04/2018)

» Lei Maria da Penha: sentença penal não extingue medida protetiva
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/03/2018)

» TJES: PODER PÚBLICO DEVE GARANTIR UTIN A RECÉM-NASCIDO PREMATURO EXTREMO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/08/2017)

» Nova Lei de Garantia de Direitos da Criança Vítima de Violência
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/03/2017)

» Lei 12.764/2012: Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/04/2016)

» A problemática do suprimento de consentimento de viagem de menor ao exterior
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/03/2016)

» Falta de amor pode justificar guarda avoenga
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/02/2016)

» Bebês com microcefalia, uma questão de Direitos Humanos
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/02/2016)

» Breve compêndio dos direitos fundamentais da criança: Das Nações Unidas ao Município de Vila Velha/ES
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/11/2015)

» Nota sobre segunda internação de menor infrator
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/06/2015)

» Direito a um processo equitativo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/06/2015)

» A incultura que mata
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/05/2015)

» Internação definitiva de menor infrator deve ser precedida obrigatoriamente de internação-sanção
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/04/2015)

» ATO INFRACIONAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/10/2013)

» PLS 296/2013: DO AUXÍLIO-TRANSITÓRIO DECORRENTE DE RISCO SOCIAL PROVOCADO POR COMPROVADA SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/09/2013)

» O PROBLEMA DOS PUXADINHOS NA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/09/2013)

» NÃO EXISTE ANALOGIA SUBSTANCIAL PARA CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/06/2013)

» Relações Familiares e Homoafetividade (*Palestra proferida no III Congresso Nacional de Direito Homoafetivo)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/05/2013)

» SER PAI É TER CARÁTER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/04/2013)

» VETO PRESIDENCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2011 REPRESENTA DERROTA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESPÍRITO SANTO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/12/2012)

» DA LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AS AÇÕES COLETIVAS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/11/2012)

» Aplicabilidade da Lei Maria da Penha pela ótica da Defensoria Pública
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/08/2012)

» SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS NO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/08/2012)

» PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/07/2012)

» A DROGA QUE DESTRÓI AS FAMÍLIAS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/06/2012)

» VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/06/2012)

» DA COLETA DO PERFIL GENÉTICO COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/06/2012)

» AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA TAMBÉM É CAUSA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/05/2012)

» MEDIDA PROVISÓRIA Nº 561 E O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PMCMV EM NOME DA MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/03/2012)

» FELIZ ANO NOVO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO! FELIZ ANO NOVO PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/12/2011)

» Breve Nota Sobre a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/10/2011)

» IGUALDADE DE GÊNERO. QUANDO?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/10/2011)

» REDUÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESPÍRITO SANTO ESTÃO CONDICIONADAS AO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/09/2011)

» METAS OPERACIONAIS DA UNIÃO EUROPÉIA RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/09/2011)

» OBJETIVO DAS DIRETRIZES DA UNIÃO EUROPÉIA RELATIVAS À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/09/2011)

» USUCAPIÃO DE MEAÇÃO EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FAMILIAR
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 21/09/2011)

» DA USUCAPIÃO DE MEAÇÃO EM FAVOR DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FAMILIAR
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 06/09/2011)

» DOS OBJETIVOS DA DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/08/2011)

» QUEM FISCALIZARÁ AS MEDIDAS CAUTELARES DA LEI 12.403/2011?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/07/2011)

» SOBRE O INDEFERIMENTO LIMINAR DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA: PRENÚNCIO DE UMA TRAGÉDIA FAMILIAR
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/07/2011)

» DEFENSORIA PÚBLICA COMO PORTA DE ENTRADA E DE SAÍDA PARA A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/06/2011)

» Lei Maria da Penha liberta juízes
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/06/2011)

» MICROSSISTEMA PROCESSUAL DA MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/06/2011)

» COMPETÊNCIA CÍVEL DOS JUIZADOS DA LEI MARIA DA PENHA NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 31/05/2011)

» ABENÇOADO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 43/2005
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/05/2011)

» LEI Nº 12.403/2011 PROTEGE MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/05/2011)

» LEI MARIA DA PENHA GARANTE MORADIA DA MULHER
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/04/2011)

» DISPOSIÇÕES (NEM TÃO!) FINAIS DA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/03/2011)

» VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ÊXITOS E ANSEIOS DO NUDEM/DP-ES
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/01/2011)

» DO ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR NA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/01/2011)

» PAPEL ESTEREOTIPADO DA MULHER NA MÍDIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/12/2010)

» SOBRE A SALVÍFICA MEDIDA PROTETIVA DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NA LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/12/2010)

» Sobre a problemática familiar do pesadelo do "crack"
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/10/2010)

» CRACK 1 x 0 LEI MARIA DA PENHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/09/2010)

» Novo papel da Defensoria Pública na tutela coletiva da execução penal (Lei 12.313, de 19 de Agosto de 2010)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 21/08/2010)

» CRONOLOGIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HISTÓRIA UNIVERSAL À DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA EM EXCERTOS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/08/2010)

» NOVÍSSIMO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA CAPIXABA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/08/2010)

» MORTE POR APEDREJAMENTO E REFÚGIO INTERNACIONAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/08/2010)

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Artigos Políticos

Direito Penal

» Maior responsabilização judicial dos pais de menores infratores também seria contribuição legal eficaz
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/06/2015)

» DESPENALIZAÇÃO DO USO DA DROGA FOI UM ERRO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/02/2014)

» DIREITO PENAL E O TERROR DE ESTADO. EU VOU P'RÁ RUA, SIM!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/07/2013)

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Direito Administrativo

» E O LUCRO DA COPA DO MUNDO 2014?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/02/2014)

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Direito Tributário

» O ÚNICO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO QUE NÃO QUER ACORDAR
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/08/2011)

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Direito de Trânsito

» DANOS SOCIAIS DO ÁLCOOL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/01/2014)

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Direito Eleitoral

» Vote Consciente
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/08/2010)

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Direito Constitucional

» A nobreza de direito divino na república do Brasil
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/08/2017)

» Judicialização dos direitos sociais começa na Defensoria Pública
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/11/2015)

» Fortalecimento da Defensoria Pública capixaba
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/07/2015)

» Criminalização das drogas só favorece ao comércio clandestino de armas de fogo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/06/2015)

» Igreja Católica resguarda a primazia da dignidade da pessoa humana
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/04/2015)

» Acordos de Leniência, Presunção de Inocência e as Penas do Travesseiro
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/03/2015)

» Novos Códigos, Novas Leis. E o Acesso à Justiça?!!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/03/2015)

» A MARCHA DE 15 DE MARÇO DE 2015
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/03/2015)

» O QUE É "IMPEACHMENT"?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/03/2015)

» UM ATAQUE À LIBERDADE DE IMPRENSA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/01/2015)

» A DEFENSORIA PÚBLICA QUE O POVO ESPERA NO ANO DE 2015
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/11/2014)

» HERÓIS ASSASSINADOS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/09/2014)

» O POVO NÃO AGUENTA MAIS ESPERAR
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 21/02/2014)

» VANDALISMO É NÃO TER ACESSO À JUSTIÇA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/07/2013)

» O GIGANTE DESPERTOU E AGORA QUER ACESSO À JUSTIÇA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/07/2013)

» PLP Nº 114/2011 PROMOVE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/11/2012)

» STF REAFIRMA IMPORTÂNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/04/2012)

» ACESSO À JUSTIÇA ESTÁ CONDICIONADO À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/09/2011)

» CIDADANIA E DEFENSORIA PÚBLICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/08/2011)

» DEFENSORIA PÚBLICA E AFIRMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/01/2011)

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Direitos Humanos

» Pena da violência doméstica é uma afronta à dignidade da mulher
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/08/2017)

» Declaração Universal dos Direitos Humanos não permite aplicação retroativa da pena de morte
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/01/2017)

» Tempos de ódio germinam governos totalitários
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/04/2016)

» Os pobres do mundo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/09/2015)

» Quem chora pelo menino sírio Aylan Kurdi?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/09/2015)

» A CLANDESTINIDADE DA DROGA TAMBÉM MATA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 03/11/2014)

» ESTADO PRESENTE PARA QUEM?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/02/2014)

» OS CARENTES DE JUSTIÇA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/01/2014)

» DROGAS ILÍCITAS, ARMAS DE FOGO E CRIMINALIDADE INFANTO-JUVENIL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/10/2013)

» Cuidado, Democracia!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/06/2013)

» Boa-sorte, Senhores Prefeitos!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/01/2013)

» A RESERVA DO POSSÍVEL, O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E OS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/04/2012)

» A LENDA DO "SUPER-ADVOGADO"
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 30/10/2011)

» FALÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NÃO AUTORIZA O ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 10/10/2011)

» Repactuação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/09/2011)

» PROTEGER OS JUÍZES É PROTEGER O ESTADO DEMOCRÁTICO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/08/2011)

» POLÍTICAS PÚBLICAS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 15/08/2011)

» SALVEM A LEI MARIA DA PENHA! OUÇAM AS VÍTIMAS!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 17/03/2011)

» LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A TUTELA COLETIVA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 24/01/2011)

» UM DESABAFO SOBRE O PROBLEMA DA HABITAÇÃO E URBANISMO NO PAÍS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/01/2011)

» FELIZ ANO NOVO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/12/2010)

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Peças Jurídicas

Direito Constitucional

» DEFENSORIA PÚBLICA OBTÉM LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE CROSSLINKING EM CÓRNEA POR ECTASIA CORNEANA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/07/2015)

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Artigos de Motivação

Desenvolvimento Pessoal

» TODOS TÊM ESTRELAS NA TESTA (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/09/2011)

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Ponto de Vista

Direito Penal

» DROGAS, CRIAÇÃO E CRIMINALIDADE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/03/2014)

» SISTEMA PRISIONAL NÃO ESTÁ PREPARADO PARA CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/07/2012)

» MONSTRUOSIDADE DE NOSSO DIREITO PENAL MEDIEVAL BRASILEIRO VIGENTE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/08/2011)

» ESTUPRO CONTRA O HOMEM
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 05/09/2010)

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Direito Constitucional

» DA PRECÁRIA SITUAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 29/06/2010)

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Direitos Humanos

» LÁ VEM A CHUVA DE NOVO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 26/11/2013)

» O NOSSO "RESIDENT EVIL"
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 22/12/2012)

» DESABAFO DE UM DEFENSOR PÚBLICO: INCONGRUÊNCIAS DE UM SISTEMA PROCESSUAL PENAL AINDA VIGENTE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/07/2011)

» MASSACRE NA ESCOLA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/04/2011)

» Um olhar sobre a Lei Maria da Penha: portadores de deficiência mental
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/03/2011)

» BEM-AVENTURADA PRESIDENTA DILMA VANA ROUSSEFF
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/01/2011)

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Estudos & Pesquisas

Direito Constitucional

» Tema 500 do STF : Dever do Estado de fornecer medicamento não registrado pela ANVISA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/06/2019)

» COMPETE AO SENADO E À CÂMARA DETERMINAR A PERDA DO MANDATO DE SEUS PARLAMENTARES
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/12/2012)

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Dicas Jurídicas

Direito Civil

» COI e Poder Público deverão indenizar eventuais vítimas de atos de terrorismo nas Olimpíadas Rio 2016
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/07/2016)

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Direito Penal

» Compartilhar mensagem ofensiva no Facebook é crime
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/12/2013)

» LEI MARIA DA PENHA - CARTILHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/02/2011)

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Direito de Família

» SOGRA É PARA SEMPRE!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 21/11/2013)

» Ver todos os artigos de Direito de Família


Direito Constitucional

» Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 25/06/2018)

» TJES : ação individual pode ter curso independente da ação coletiva
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 20/07/2016)

» Cabe habeas corpus contra decisão que determina abrigamento de menor
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/03/2016)

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Direitos Humanos

» É desnecessária designação de audiência para retratação na Lei Maria da Penha
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/10/2010)

» DEFENSORIA PÚBLICA E TUTELA COLETIVA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 12/10/2010)

» Ver todos os artigos de Direitos Humanos


Opinião

Direito Penal

» DIREITO PENAL DO AMIGO. POR QUE NÃO?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/08/2011)

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Direito Processual Penal

» A LEI É BOA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 27/06/2012)

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Direito de Família

» Nota sobre o Provimento nº 63/2017 do CNJ (paternidade socioafetiva)
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 19/05/2018)

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Direito Ambiental

» Somos Todos Bento Rodrigues
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/11/2015)

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Direito Constitucional

» Somente o Parlamento brasileiro pode deliberar sobre o aborto
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 07/08/2018)

» Transporte escolar, garantia de acesso à educação
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/03/2016)

» CAOS NA DEFENSORIA PÚBLICA CAPIXABA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/02/2014)

» 19 de Maio: Dia do Defensor Público
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 13/05/2013)

» JUÍZES NÃO TÊM MENTALIDADE PRÓ-IMPUNIDADE!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 04/03/2013)

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Direitos Humanos

» Facilitação de posse de arma de fogo e violência doméstica
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 08/01/2019)

» Le jour de gloire est arrivé!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/01/2015)

» O DIREITO PENAL EXISTE À CUSTA DO POBRE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/12/2014)

» MORTALIDADE JUVENIL E JUSTIÇA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/08/2014)

» FORÇA DE PACIFICAÇÃO FEDERAL TAMBÉM DEVE AGIR EM VILA VELHA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/04/2014)

» República Federativa do Maranhão
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/01/2014)

» O juridiquês marginaliza e oprime o povo
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 31/07/2013)

» SPRAY DE PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS NÃO É REFRESCO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 16/07/2013)

» E... O BRASIL MUDOU!
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 28/06/2013)

» VEM AÍ UMA NOVA POPULAÇÃO DE RUA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 18/04/2013)

» REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CASAMENTO GAY E SHAKESPEARE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/04/2013)

» BOTÃO DO PÂNICO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 11/04/2013)

» VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DEPENDÊNCIA QUÍMICA E CÁRCERE
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 14/03/2013)

» QUEM AMA NÃO MATA, NEM MALTRATA
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 23/07/2012)

» ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RESGATA DIGNIDADE DE CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 01/11/2011)

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Vocabulário e Expressões

» E O DIREITO FICOU MUITO CHATO
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 02/08/2013)

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Artigos Filosóficos

Direitos Humanos

» Para onde caminha o Brasil?
» Carlos Eduardo Rios Do Amaral (última alteração em 09/01/2017)

Cidadania

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