Perguntas e Respostas
Direto ao ponto.

JurisWay > Perguntas e Respostas

---

Aqui você encontra as dúvidas mais frequentes sobre as diversas áreas do JurisWay, todas em forma de perguntas e respostas, claras, rápidas e objetivas. E ainda classificadas por temas.

Para encontrar o que procura, clique nas áreas e/ou temas abaixo, ou digite algumas palavras relacionadas à sua busca no campo abaixo para procurar apenas na sessão de perguntas e respostas do JurisWay:

Direito Constitucional
Proposições Legais
- Qual é o procedimento utilizado para a formação das Leis?
- Quando há convocação extraordinária do Congresso Nacional ?
- Quando se dá a convocação extraordinária na Câmara dos Deputados?
- A numeração dos dispositivos suprimidos pode ser aproveitada?
- Como acontecem alterações múltiplas no mesmo texto legal?
- Como os artigos acrescidos ao texto legal devem se apresentar?
- Como se dá a alteração das leis?
- É possível a renumeração de parágrafos, incisos, alíneas e itens?
- O que é emenda à proposição?
- O que é errata?
- O que é subemenda?
- Quando e como se dá a omissão do texto legal?
- Como deve ser feita a articulação de um texto legal?
- Como deve ser o texto da ementa nos projetos de lei que visem alteração?
- Como ocorre a divisão do texto legal?
- Como se dá o uso do verbo "dever" e "poder" nas proposições legais?
- Como se deve apresentar o anexo da lei?
- Como se obtém clareza nos textos legais?
- Como se obtém concisão nos textos legais?
- Como se obtém imperatividade nos textos legais?
- Como se obtém ordem lógica nos textos legais?
- Como se obtém precisão nos textos legais?
- Como se obtém simplicidade nos textos legais?
- Como se obtém uniformidade nos textos legais?
- Estrangeirismos podem ser empregados nos textos legais?
- O que compõe a parte final das proposições legais?
- O que é cláusula de revogação?
- O que é cláusula de vigência?
- O que é Comissão de Legislação Participativa?
- O que é ementa?
- O que é Epígrafe?
- O que é fecho?
- O que é Iniciativa?
- O que é Justificação ou Exposição de Motivos?
- O que é parte normativa?
- O que é preâmbulo?
- O que não pode ser objeto de projetos de leis complementares?
- O que não pode ser objeto de projetos de leis ordinárias?
- O que são anexos da lei?
- O que são artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens?
- O que são artigos?
- O que são cláusulas pétreas?
- O que são decretos legislativos?
- O que são disposições finais?
- O que são disposições gerais?
- O que são disposições transitórias?
- O que são leis delegadas?
- O que são medidas provisórias?
- O que são remissões?
- O que são Resoluções Legislativas?
Anterior	Próxima

Caso não tenha encontrado o que procura, digite algumas palavras relacionadas à sua busca no campo abaixo para procurar apenas na sessão de perguntas e respostas do JurisWay:

Ou, se preferir, use o campo de busca localizado na barra superior desta página para procurar em todo o JurisWay.