Como se obtém imperatividade nos textos legais?
A IMPERATIVIDADE já é, por si só, característica inerente da lei. Mas há formas que traçam, com maior ênfase, o sentido da obrigatoriedade pretendida.
São elas:
- preferir o uso do verbo no presente (do indicativo) ou no futuro do presente (do indicativo) às demais formas verbais.
- preferir as formas verbais às nominais.
- preferir os verbos significativos aos de ligação.
- preferir as formas finitas às nominais.
- evitar o uso de expressões fortes que enfatizam obrigação, como por exemplo, necessariamente, impreterivelmente, obrigatoriamente, por enfraquecerem a obrigatoriedade de todo o contexto do enunciado.
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