Como se obtém simplicidade nos textos legais?
A SIMPLICIDADE é obtida através do emprego de palavras e expressões de uso corrente, preferencialmente escritas na ordem direta da informação, sendo possível a ordem inversa quando se quer reforçar o caráter imperativo do enunciado.
“Art. 6º - Sujeitam- se as operações com recursos do Fundo às seguintes normas e condições: ” (inadequado)
“Art. 6º - As operações com recursos do Fundo sujeitam- se às seguintes normas e condições: ” (adequado)
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