Estrangeirismos podem ser empregados nos textos legais?
Termos e expressões em língua estrangeira devem ser evitados na elaboração de textos legais.
Todavia, são admitidos quando se tratar de:
- expressões incontroversas, de uso consagrado na língua portuguesa. (Ex: caput)
- termo de uso comum, insubstituível por outro da língua portuguesa. (Ex: Internet)
OBS: devem ser grafados em itálico ou entre aspas.
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