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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Algumas críticas ao funcionamento do Juizado Especial Cível

Stick - Dedo esquerdo pra cima, direita pra baixoÉ importante mencionar que no Brasil uma prova não tem um valor maior do que a outra; todas têm o mesmo peso e deverão ser livremente avaliadas pelo magistrado, que formará seu convencimento e explicará as razões que o levaram a decidir daquela forma.

Esse é o sistema de apreciação das provas denominado Persuasão Racional, ou seja, aquele em que o juiz forma livremente seu convencimento, tendo que indicar seus critérios racionais, conforme preceitua o artigo 131 do Código de Processo Civil:



 
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