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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Algumas críticas ao funcionamento do Juizado Especial Cível

As partes podem livremente transigir sobre esse dever de provar, podendo fazer com que a prova seja produzida pela parte que tiver maior facilidade em fazê-lo.

Contudo em se tratando de direitos indisponíveis da parte ou se esse dever for extremamente difícil de ser exercido por uma delas, a disposição será considerada nula. É o que dispõe o art. 333, parágrafo único do CPC:



 
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