Algumas críticas ao funcionamento do Juizado Especial Cível
Direito Processual Civil
Sabrina Rodrigues
Um dos graves problemas encontrados na Justiça Brasileira é a demora na resolução dos conflitos. E diante dessa situação, surgiu a Lei nº 9.099/95, que pode ser considerada uma tentativa de acelerar o processo, trazendo ao cidadão uma rápida resposta judicial às suas demandas.
Contudo, ao implementar medidas que visam acelerar o procedimento, a referida lei incorreu em alguns equívocos, que são fontes geradoras de graves prejuízos aos indivíduos.
Dessa forma, o presente curso visa destacar esses aspectos polêmicos alertando as pessoas sobre essas falhas no funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis.
Estrutura do Curso:
1-Algumas críticas ao funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis
1.1-Introdução
Pág. 1 - Os Juizados Especia...
Pág. 2 - Ocorre que no intui...
1.2-A dispensabilidade do advogado frente aos Juizados Especiais
Pág. 3 - O Princípio do Devid...
Pág. 4 - Constitui, pois, um ...
Pág. 5 - O advogado, enquanto...
Pág. 6 - Art. 133 - O advogad...
Pág. 7 - Importante destacar ...
Pág. 8 - (...) Nos processos,...
Pág. 9 - Nova página
Pág. 10 - A importância do adv...
Pág. 11 - Art. 9º Nas causas d...
Pág. 12 - A permissão de se pl...
Pág. 13 - A presença do advog...
Pág. 14 - Isso ocorre porque ...
Pág. 15 - Importante destacar...
Pág. 16 - Entretanto a partir ...
Pág. 17 - Este fato vai de enc...
Pág. 18 - Mais uma vez percebe...
Pág. 19 - Contudo, ao proibir ...
1.3-Ausência do duplo grau de jurisdição
Pág. 20 - Outro ponto que reún...
Pág. 21 - Mais especificamente...
Pág. 22 - Cumpre ressaltar que...
Pág. 23 - Esse princípio se ju...
Pág. 24 - A garantia do duplo ...
Pág. 25 - Em sede de recurso n...
Pág. 26 - Já a previsão do art...
Pág. 27 - As sentenças proveni...
Pág. 28 - No tribunal, órgão d...
Pág. 29 - Art. 41. Da sentença...
Pág. 30 - Salienta-se que, em ...
Pág. 31 - Interessante regra r...
Pág. 32 - Art. 50. Quando inte...
Pág. 33 - De acordo com o que ...
Pág. 34 - Art. 538. Os embargo...
Pág. 35 - Esse é um exemplo tí...
Pág. 36 - Outra questão releva...
Pág. 37 - O Superior Tribunal ...
Pág. 38 - E ainda que se inter...
1.4-Decisões interlocutórias irrecorríveis
Pág. 39 - Para entender o alvo...
Pág. 40 - Salienta-se que a se...
Pág. 41 - Não buscariam as dec...
Pág. 42 - Dito isso, deve-se d...
Pág. 43 - Contra a sentença ca...
Pág. 44 - A recorribilidade da...
Pág. 45 - Entretanto, mesmo te...
Pág. 46 - A doutrina critica e...
1.5-Proibição de ação rescisória
Pág. 47 - Outro aspecto que ge...
Pág. 48 - O recurso seria um p...
Pág. 49 - Na ação rescisória s...
Pág. 50 - As sentenças previst...
Pág. 51 - Art. 485. A sentença...
Pág. 52 - Dessa forma verifica...
Pág. 53 - A despeito dessa imp...
Pág. 54 - Art. 59. Não se admi...
Pág. 55 - Ora, há explícita a ...
Pág. 56 - Proibir ação rescisó...
Pág. 57 - Por fim garantiria o...
Pág. 58 - A despeito do valor ...
1.6-Momento probatório restrito
Pág. 59 - Quando uma pessoa pl...
Pág. 60 - É através da prova q...
Pág. 61 - O objeto de trazer p...
Pág. 62 - Os fatos notórios, o...
Pág. 63 - Há fatos que se enco...
Pág. 64 - Art. 332. Todos os m...
Pág. 65 - Há disposto no Códig...
Pág. 66 - Nova página
Pág. 67 - É importante destaca...
Pág. 68 - Caberá à parte que a...
Pág. 69 - Art. 333. O ônus da ...
Pág. 70 - As partes podem livr...
Pág. 71 - Art. 333. (...)Parág...
Pág. 72 - Em situações especia...
Pág. 73 - Art. 6º - São direit...
Pág. 74 - É importante mencion...
Pág. 75 - Art. 131. O juiz apr...
Pág. 76 - Por tudo o que foi e...
Pág. 77 - No artigo 33 da Lei ...
Pág. 78 - Art. 33. Todas as pr...
Pág. 79 - Percebe-se que, dife...
Pág. 80 - O Código de Processo...
Pág. 81 - Ora, sabe-se que o j...
Pág. 82 - Outro ponto que gera...
Pág. 83 - A despeito disso nos...
1.7-Conclusão
Pág. 84 - O problema da demora...
1.8-Referências Bibliográficas
Pág. 85 - BRÊTAS, Ronaldo ...
Pág. 86 - COSTA, Pablo Bittenc...
Pág. 87 - LEAL, Rosemiro Perei...
