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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Algumas críticas ao funcionamento do Juizado Especial Cível

Caberá à parte que alega fazer prova das alegações, conforme dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil.

Assim, caberá ao autor o dever de provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, comprovar a existência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor:



 
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