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Cursos > Direito Processual Civil > Sabrina Rodrigues

Algumas críticas ao funcionamento do Juizado Especial Cível

Em situações especiais, quando se verifica a fragilidade de uma parte em relação à outra, o dever de provar pode ser invertido.

É o que ocorre nas relações de consumo, em que de um lado encontra-se o consumidor, parte hipossuficiente, e do outro, o fornecedor. Essa possibilidade está prevista no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, VIII:



 
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