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Lídia Salomão
A dispensa de licitação
1 - A dispensa de licitação
1.9 - Condição de eficácia (Pág. 44/44)
Existe ainda uma condição para que a contratação cuja licitação é dispensada seja válida. A autoridade superior deve ratificar todos os atos da contratação e publicar na imprensa oficial no prazo de 05 (cinco) dias.
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