Contratações cujos objetos são fornecidos por pessoa jurídica de direito público interno:
Hipótese de aquisição por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a mesma administração pública que pretende a contratação.
Contratações efetuadas para preservar a segurança nacional:
Quando há possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos por Decreto do Presidente, ouvido Congresso de Defesa Nacional pode haver a dispensa.