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Cursos > Licitações e Contratos Administrativos > Lídia Salomão

A dispensa de licitação

As hipóteses de dispensa acima referidas podem ser dividias em categorias se diferenciadas em razão do valor da contratação, em razão de situações excepcionais, em razão dos contratantes, entre outras razões.

A) Em razão do pequeno valor - por exemplo, nas contratações para obras de serviços de engenharia, para que seja dispensada a licitação, o valor não pode superar R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Por ter o valor restrito, a licitação é dispensada.


 
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