Aquisição de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica:
Compra de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela Finep, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento a pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico.
Contratações de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural:
Contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica com concessionária, permissionária ou autorizado dispensam licitação desde que atendidas as normas da legislação específica.