Aquisição de gêneros perecíveis:
Compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, realizadas com base no preço do dia
Contratações de instituições de ensino ou de pesquisa:
Há dispensa de licitação para a contratação de:
- Instituição brasileira incumbida na pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional;
- Instituição dedicada à recuperação social de preso (mas esta instituição deve ter reputação e não tenha fins lucrativos).