| Direito Processual Penal |
| Delação Premiada |
| - Qualquer réu pode fazer delação premiada e garantir sua liberdade ou isenção do cumprimento da pena? |
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| Direito das Sucessões |
| Herança |
| - A mulher do falecido tem direito a ficar com a casa de residência do falecido mesmo existindo filhos do primeiro casamento... |
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| - Como funciona na herança a chamada "sucessão por direito de representação? |
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| - Meu pai biológico é falecido e pretendo ajuizar uma ação para receber parte da herança, qual é o tempo legal para prescrever os meus direitos? |
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| - Na qualidade de herdeiro posso aceitar receber apenas parte da herança que me couber por direito? |
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| - O cônjuge, além da meação, também é herdeiro? |
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| - O que é partilha no direito de herança? |
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| - O que é, quais são e quais as vantagens dos herdeiros necessários? |
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| - O que significa a expressão "Sucessão" ou "Sucessões" na relação familiar? |
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| - Os herdeiros podem se omitir e não receber a herança que lhes caiba? |
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| - Quem tem direito a herança quando o falecido tem pais e filhos? |
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| - Tenho uma herança para receber. Posso renunciar a esta herança em favor de um amigo? |
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| - Um filho fora do casamento pode postular diretamente no inventário do pai falecido? |
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| Direito do Trabalho |
| Empregado - Carteira profissional - CTPS |
| - Por quanto tempo o empregador poderá reter a carteira de trabalho do empregado quando da contratação? |
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| Direito das Sucessões |
| Conjuge x companheiro |
| - Como funciona a meação do cônjuge ou do companheiro no inventário? |
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| Herança |
| - Há possibilidade de prescrever o direito de investigação de paternidade e petição de herança? |
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| Locação |
| Observações Jurídicas |
| - Na relação jurídica do inquilinato a expressão "Locador" é o mesmo que Senhorio? |
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| Direito das Sucessões |
| Herança |
| - O que significa a expressão "sucessão por direito de representação" no pedido de inclusão de herdeiros no processo de inventário? |
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| Direito Imobiliário |
| Registros Públicos |
| - O que é e como funciona o Registro de Imóveis? |
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| Direito Processual Civil |
| Ação |
| - O que é 'Interdito Proibitório"? |
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| Direito de Família |
| União Estável |
| - A partilha de bens de companheiros |
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| Filiação e Alimentos |
| - Ambos os cônjuges devem contribuir com a alimentação e educação dos filhos |
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| Direito de Pensão para Parentes |
| - Avô pobre pode pedir pensão para netos ricos |
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| Regime de bens/ Sucessão |
| - Bens recebidos de Herança |
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| Pensão Alimentícia |
| - Como fica a pensão da ex-mulher depois que o ex-marido casa com outra? |
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| Registros Públicos |
| - Como funciona a gratuidade para o casamento? |
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| Companheiro como beneficiário |
| - Companheira de homem casado com outra pessoa pode ser beneficiário de seguro? |
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| Regime de bens/ Sucessão |
| - Dívidas anteriores ao casamento |
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| Direito de Família |
| - O Novo Código Civil trouxe realmente avanços que podem mudar conceitos e direitos já consagrados para as famílias? |
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| União Estável |
| - Pode existir união estável com uma pessoa casada? |
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| Separação e Divórcio |
| - Prazo legal para pedir o divórcio litigioso |
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| - Separação de Corpos |
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| Locação |
| Ação Renovatória |
| - A ação renovatória pode ser negada nessas circunstâncias? |
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| Rescisão Contratual |
| - A rescisão contratual, nessa hipótese, deve ser aceita pelos locatários? |
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| Ação consignatória de aluguel |
| - O locatário propôs ação consignatória de aluguel e em contrapartida, o locador ajuizou ação de despejo. O que fazer? |
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| Locação "não residencial" |
| - Pode haver duplicidade de tipos de garantia no contrato de Locação? |
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| Multa contratual |
| - Podem me cobrar multa nessas condições? |
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| Condomínio |
| Obras |
| - Como definir responsabilidades? Quando é que elas são de responsabilidade do condomínio? E do condômino? |
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| Direito do Trabalho |
| Outros - Perguntas feitas ao Jurisway |
| - Gstaria de saber se tenho direito a periculosidade? |
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| Condomínio |
| Inadimplência |
| - Há alguma legislação específica que me garanta a possibilidade de mudar a data do vencimento para que eu não precise pagar a taxa de condomínio sempre com multas e juros? |
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| Obras |
| - O meu apartamento é o único do condomínio que tem uma varanda aberta e recebe sol e chuva em excesso. Posso fechá-la com vidro temperado? |
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| Responsabilidade |
| - Se um ladrão ou qualquer outra pessoa tiver algum problema de saúde em decorrência de descarga da cerca elétrica, qual é a responsabilidade do condomínio nisso? Cabe alguma ação judicial? |
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| Direito Processual Civil |
| Ação |
| - O que é direito de ação? |
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| Direito do Trabalho |
| Outros - Perguntas feitas ao Jurisway |
| - Como eu pedi o desligamento da empresa, mesmo na situacão que eu te coloquei, eles alegam que eu PEDI A DEMISSAO. O que faço? |
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| - Nesta situação será que não caberia verificar se haveria possibilidade de enquadramento para a empresa recolher os 40% da multa? |
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| - Gostaria de saber, se posso revogar a carta de solicitação de pedido de demissão. |
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| Direito Ambiental |
| Meio Ambiente Artificial |
| - Por que um congestionamento em via pública é considerado problema ambiental? |
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| Estatuto da Cidade |
| - O que é Plano Diretor? |
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| Mudanças Climáticas |
| - O que é efeito estufa? |
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| - O que dizem os Tratados (Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto)? |
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