Direito de Família - Ação
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Direito das Sucessões
      Herança
- A mulher do falecido tem direito a ficar com a casa de residência do falecido mesmo existindo filhos do primeiro casamento...
- Como funciona na herança a chamada "sucessão por direito de representação?
- Meu pai biológico é falecido e pretendo ajuizar uma ação para receber parte da herança, qual é o tempo legal para prescrever os meus direitos?
- Na qualidade de herdeiro posso aceitar receber apenas parte da herança que me couber por direito?
- O cônjuge, além da meação, também é herdeiro?
- O que é partilha no direito de herança?
- O que é, quais são e quais as vantagens dos herdeiros necessários?
- O que significa a expressão "Sucessão" ou "Sucessões" na relação familiar?
- Os herdeiros podem se omitir e não receber a herança que lhes caiba?
- Quem tem direito a herança quando o falecido tem pais e filhos?
- Tenho uma herança para receber. Posso renunciar a esta herança em favor de um amigo?
- Um filho fora do casamento pode postular diretamente no inventário do pai falecido?
Direito do Trabalho
      Empregado - Carteira profissional - CTPS
- Por quanto tempo o empregador poderá reter a carteira de trabalho do empregado quando da contratação?
Direito das Sucessões
      Conjuge x companheiro
- Como funciona a meação do cônjuge ou do companheiro no inventário?
      Herança
- Há possibilidade de prescrever o direito de investigação de paternidade e petição de herança?
Locação
      Observações Jurídicas
- Na relação jurídica do inquilinato a expressão "Locador" é o mesmo que Senhorio?
Direito das Sucessões
      Herança
- O que significa a expressão "sucessão por direito de representação" no pedido de inclusão de herdeiros no processo de inventário?
Direito Imobiliário
      Registros Públicos
- O que é e como funciona o Registro de Imóveis?
Direito Processual Civil
      Ação
- O que é 'Interdito Proibitório"?
Direito de Família
      União Estável
- A partilha de bens de companheiros
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