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Perguntas e Respostas sobre Direito Ambiental - Meio Ambiente Artificial
Por que um congestionamento em via pública é considerado problema ambiental?
O atual conceito de meio ambiente é bem mais amplo do que até bem pouco tempo existia. Ainda assim, para a maioria da população, persiste a equivocada concepção de que os bens ambientais são somente a fauna, a flora e os recursos naturais de um modo geral. Todavia, o conceito de meio ambiente adotado pela Constituição Federal prevê cinco prismas diferenciados: o meio ambiente natural, o meio ambiente artificial, o meio ambiente cultural, o meio ambiente do trabalho e o patrimônio genético.


Por que um congestionamento em via pública é considerado problema ambiental?

O atual conceito de meio ambiente é bem mais amplo do que até bem pouco tempo existia. Ainda assim, para a maioria da população, persiste a equivocada concepção de que os bens ambientais são somente a fauna, a flora e os recursos naturais de um modo geral. Todavia, o conceito de meio ambiente adotado pela Constituição Federal prevê cinco prismas diferenciados: o meio ambiente natural, o meio ambiente artificial, o meio ambiente cultural, o meio ambiente do trabalho e o patrimônio genético.

            O atual conceito de meio ambiente é bem mais amplo do que até bem pouco tempo existia. Ainda assim, para a maioria da população, persiste  a equivocada concepção de que os bens ambientais são somente a fauna, a flora e os recursos naturais de um modo geral.

            Hoje, meio ambiente, bem juridicamente tutelado, se preocupa primeiramente com a sadia qualidade de vida, tendo o homem como o destinatário principal de suas atenções. Logo, pode ser enquadro sobre cinco prismas diferenciados: o meio ambiente natural, o meio ambiente artificial, o meio ambiente cultural, o meio ambiente do trabalho e o patrimônio genético.

            Deste modo, congestionamentos em vias públicas, poluição sonora, causada por barulho excessivo, poluição visual, fruto da colocação sem critério de placas e letreiros pela cidade, por exemplo, são considerados também problemas ambientais, vez ser o meio ambiente artificial formado pelos espaços públicos urbanos, inclusive as edificações ou espaços urbanos fechados (um prédio residencial, um supermercado) e os equipamentos públicos ou espaços urbanos abertos (uma via pública, uma praça).

            Portanto, se determinada empresa ao receber mercadorias para reposição de seu estoque, acaba por estacionar o caminhão de entregas na rua, sem que haja um local apropriado para a descarga, causando freqüentes problemas de trânsito no entorno do empreendimento, acaba responder pelo ato civil, penal e administrativamente, ensejando, inclusive uma possível propositura de ação civil pública.

            Nas grandes metrópoles é também bastante comum os congestionamentos em bairros dotados de grande aglomeração residencial ou comercial, devido ao fato de não possuírem vias de acesso que viabilizem o tráfego de automóveis, em especial nos horários de “rush”, retratando, mais uma vez, um caso de afronta do próprio Poder Público, ente responsável pelas questões locais, ao direito de um meio ambiente salubre, inerente a cada cidadão.




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