Um filho fora do casamento pode postular diretamente no inventário do pai falecido? JurisWay Perguntas e Respostas
Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito das Sucessões - Herança
Um filho fora do casamento pode postular diretamente no inventário do pai falecido?
Se a paternidade já for reconhecida basta a simples habilitação...


Um filho fora do casamento pode postular diretamente no inventário do pai falecido?

Se a paternidade já for reconhecida basta a simples habilitação...

 

Há duas possibilidades: Se a paternidade já for reconhecida basta a simples habilitação no inventário quando não houver oposição dos demais herdeiros.

 

A segunda, se houver oposição, comporta o ajuizamento de uma ação de petição de herança,

 

Na hipótese de ocorrer apenas a omissão do nome de um dos herdeiros no processo de inventário e sendo possível sua habilitação sem oposição dos demais, não existirá necessidade do ajuizamento da ação de herança.

 

O ajuizamento da ação de petição de herança só será imprescindível quando a pretensão do herdeiro for negada pelos demais herdeiros.


A ação pode ser movida durante o andamento ou depois de finalizado o processo de inventário e mesmo depois que a partilha já tenha sido homologada e os bens da herança transferidos para terceiros.

 

Veja mais:  Direito das Sucessões II – Danilo Santana

https://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=1230




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:


Comentários  

Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados