Perguntas e Respostas sobre Direito de Família - Direito de Família
O Novo Código Civil trouxe realmente avanços que podem mudar conceitos e direitos já consagrados para as famílias?
Pergunta: No próximo ano pretendo me dedicar à preparação para alguns concursos públicos e gostaria de definir prioridades para estudar. Portanto, gostaria de saber se o Novo Código Civil trouxe realmente avanços que podem mudar conceitos e direitos já consagrados para as famílias ou se são alterações apenas superficiais.

 

Resposta:

Com o novo Código Civil, e com as últimas normas editadas nos últimos dez anos, o direito de família evoluiu, e muito. Já não mais existe a figura prepotente do pater família; não há distinção de atos que podem ser praticados de forma diversa pelo homem ou pela mulher; as uniões estáveis já recebem efetivo amparo legal; os cônjuges, mediante pedido motivado, já podem postular em juízo a alteração do regime e bens; a proteção à infância e à adolescência tornou-se um dever social – portanto amplo.

Enfim, muitas foram as modificações e grandes são os reflexos sociais.

Se o edital do seu concurso prevê questões sobre direito de família e sucessões é bom começar logo os seus estudos, a matéria é extensa e os detalhes devem ser examinados com muito cuidado.




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