Caberá Ação civil Pública em virtude da exposição à poluição sonora da comunidade ou da vizinhança, instalada próxima à fonte poluidora, emitida por qualquer atividade, tendo em vista a Lei 7.347/ 85, podendo ser fundamentada, por várias hipóteses:
· Ausência de análise, no Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA), do quesito poluição sonora ou acústica;
· Omissão, no Licenciamento Ambiental, da análise da poluição sonora ou acústica, potencialmente existente;