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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Poluição Sonora

Mas, até a bem pouco tempo, não havia por parte dos fabricantes, maiores preocupações em relação aos ruídos provenientes desses aparelhos, levando o CONAMA a instituir através de sua Resolução 20/94, o Selo Ruído.

O Selo Ruído visa identificar o nível de potência sonora, em dB(A), emitido por cada tipo de eletrodoméstico, já que o excesso de ruídos prejudica a saúde física e mental, prejudicando várias funções orgânicas, inclusive, a audição.

A partir de então, cada fabricante de aparelhos eletrodomésticos passou a se preocupar em desenvolver e utilizar tecnologias adequadas à redução dos ruídos.

Legislação

Resolução CONAMA 20/1994- Institui o Selo Ruído - /19941994

Art. 1º. Art. 1º- Instituir o Selo Ruído, na forma de indicação do nível de potência sonora, medido em decibel- dB(A), de uso obrigatório a partir desta Resolução para aparelhos eletrodomésticos, que venham a ser produzidos, importados e que gerem ruídos em seu funcionamento.



 
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