Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Poluição Sonora

Cabe dizer ainda que o crime previsto na LCA é de perigo concreto, o que significa que o legislador não presumiu o perigo como prova do acusador.

Doutrina

Curso de Direito Ambiental Brasileiro - Celso Antônio Pacheco Fiorillo
A adoção de crimes de perigo encontra-se em perfeita consonância com o direito ambiental, privilegiando-se o princípio da prevenção. Dessa forma, a conduta criminosa já estará caracterizada com a potencialidade de dano, sendo desnecessária para a tipificação a realização do resultado naturalístico danoso.



 
41
 
Este módulo possui 48 páginas.
Você está na página 41 (85%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Poluição Sonora

0s - 0 ms