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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Poluição Sonora

Já o aspecto temporal está relacionado à tolerância que deverá ser observada nos períodos matutino, vespertino e noturno, onde o Poder Público, determina os limites máximos admitidos por período.

Existem outros instrumentos de prevenção e controle que podem ajudar no combate à poluição sonora, como o Zoneamento, o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambienta, etc.

O Município de Belo Horizonte é considerado um dos pioneiros a se preocupar com a poluição sonora. O Decreto 5.893/ 88, em seu Art. 13, II, estabelece os níveis máximos de som, conforme horários, zonas e setores municipais.



 
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