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Poluição Sonora

·        Fornecimento ao mercado, de produto com ruído acima dos níveis aceitáveis pela legislação;

·        Não-fornecimento e não- instalação de equipamentos de proteção acústica às vítimas de fonte poluidora especifica;

·        Cumprimento da obrigação por parte do poluidor, gestor ou empreendedor, em vedar ou reduzir a emissão sonora averiguada, a partir de sua gestão.

 

A responsabilidade é objetiva, portanto, vigora o Princípio da Inversão do ônus da Prova, previsto no Art. 6º, VIII do CDC, ou seja, quem deverá provar que não está poluindo o meio ambiente é o réu da Ação Civil Pública (fabricante, produtor, empreendedor, etc.).