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Poluição Sonora
Em alguns casos, como o ocorrido no Município de Belo Horizonte, um dos fatores que determinaram a redução dos vôos comerciais no Aeroporto da Pampulha (área residencial), foi justamente a poluição sonora. O aeroporto de Congonhas, no município de São Paulo, opera hoje, em sua capacidade máxima. Cerca de 600 decolagens/ pousos ocorrem a cada dia, sendo por isso, considerado o mais movimentado de toda a América Latina, apesar de estar instalado em plena em área residencial.
A experiência verificada em países como França e Alemanha, foi a instituição de uma taxa nacional, pagas pelas empresas aéreas e os passageiros, para custearem a proteção acústica nos edifícios e residenciais que circundam os aeroportos.
A experiência verificada em países como França e Alemanha, foi a instituição de uma taxa nacional, pagas pelas empresas aéreas e os passageiros, para custearem a proteção acústica nos edifícios e residenciais que circundam os aeroportos.
Doutrina
Direito Ambiental Brasileiro - Paulo Affonso Leme Machado
Os proprietários ou gestores da fontes de emissão de ruído- notadamente, aeroportos, companhias aéreas, ferrovias, rodovias, estabelecimentos comerciais e industriais- não se eximem da responsabilidade jurídica de prevenir e reparar a agressão sonora pelo fato de terem se instalado antes das construções residenciais. Essa anterioridade, desde que seja plenamente legal, vai sujeita-los à observância das normas e padrões ambientais oficiais, ao passo que se se instalarem após a construção de residências (como por exemplo, a construção de viadutos, aeroportos e rodovias em zonas habitadas), a responsabilidade para prevenir e reparar o dano ambiental é total, ainda que observem as mencionadas normas e padrões oficiais.
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