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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Poluição Sonora

Existe também a proibição de quaisquer itens indesejáveis, estes por sua vez, definidos pela Resolução CONAMA 237/ 97, como quaisquer peças, componentes, dispositivos ou procedimentos operacionais em desacordo com a homologação do veículo que reduzam ou possam reduzir a eficácia do controle da emissão de ruído e de poluentes atmosféricos, ou produzam variações indesejáveis ou descontínuas dessas emissões em condições que possam ser esperadas durante a sua operação em uso normal.



 
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