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Poluição Sonora
f) Veículos automotores
Cerca de 80% da poluição sonora urbana é fruto do tráfego dos veículos automotores em vias públicas. É de competência do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN a regulação das emissões de som de veículos automotores. Entretanto, a responsabilidade da poluição sonora proveniente do tráfego de veículos em vias públicas, analisadas conjuntamente é tratada pelo órgão público gestor desse domínio público.
A Resolução CONAMA 008/93, alterou a Resolução CONAMA 001/90 é o diploma legal que dá tratamento ao tema.
Cerca de 80% da poluição sonora urbana é fruto do tráfego dos veículos automotores em vias públicas. É de competência do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN a regulação das emissões de som de veículos automotores. Entretanto, a responsabilidade da poluição sonora proveniente do tráfego de veículos em vias públicas, analisadas conjuntamente é tratada pelo órgão público gestor desse domínio público.
A Resolução CONAMA 008/93, alterou a Resolução CONAMA 001/90 é o diploma legal que dá tratamento ao tema.
Legislação
Resolução CONAMA 008/ 1993- Estabelece os Limites Máximos de Emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados - /19931993
Art. 1º. Art.1º- Estabelecer para veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição de parado.
§ 1º- Para os veículos nacionais produzidos para o mercado interno, entram em vigor os limites máximos de ruído com o veículo em aceleração, definidos na Tabela 1A desta resolução, conforme o cronograma abaixo, por marca do fabricante
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