Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
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Direito do Trabalho
      .TST - Súmulas
- A gratificação de Natal incide para efeito de cálculo de indenização?
- A prescrição intercorrente aplica-se na seara trabalhista?
- A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho?
- A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração?
- Ainda que atingido o valor da condenação, permanece o ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto?
- Ainda que garantido o juízo, permanece a exigência do recolhimento do depósito para fins de recorrer de qualquer decisão proferida no processo de execução?
- Cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais no sábado do bancário?
- É cabível a integração do adicional de periculosidade sobre o cálculo das horas de sobreaviso?
- É possível aviar recurso de embargos no TST objetivando o reexame de provas?
- É possível aviar recurso de revista objetivando o reexame de provas?
- Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior?
- Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais?
- No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, são remuneradas como horas extras ou normais?
- O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado?
- O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo das horas extras?
- O artigo 479 da CLT aplica-se ao trabalhador optante pelo FGTS admitido mediante contrato por prazo determinado?
- O empregado nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, regulado pela Lei nº 5.811, de 11.10.1972, tem direito à hora noturna redu
- O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas?
- O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro?
- O valor das horas extras habituais o cálculo das gratificações semestrais?
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