Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Perguntas e Respostas

JurisWay > Perguntas e Respostas > Direito do Trabalho > .TST - Súmulas

Direito do Trabalho
      .TST - Súmulas
-   É possível a rescisão de julgado, por violação literal de lei, na hipótese de a decisão rescindenda ter se fundado em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais?
- A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada mediante acordo individual escrito?
- A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores exclui a percepção do respectivo adicional?
- A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é jurídica ou econômica?
- A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS?
- A estabilidade contratual ou a derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS?
- A exceção de incompetência, ainda que oposta no prazo recursal, sem ter sido aviado o recurso próprio, tem o condão de afastar a consumação da coisa julgada e, assim, postergar o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória?
- A existência de transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, descaracteriza as horas "in itinere" ?
- A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular gera o direito às horas "in itinere"?
- A mera insuficiência de transporte público enseja o pagamento de horas "in itinere"?
- A partir de que data pode se entender que uma matéria relacionada a interpretação de dispositivo legal deixa de ser uma questão controvertida?
- A partir de que data pode se entender que uma matéria relacionada a interpretação de dispositivo legal deixa de ser uma questão controvertida?
- A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, importa na presunção de que o empregado esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário?
- A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, importa na presunção de que o empregado esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário?
- A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, importa na presunção de que o empregado esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário?
- A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada?
- A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta?
- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa também se aplica ao juiz?
- Alçada, definida pelo valor dado à causa, pode ser alterada no curso do processo?
- As faltas ao serviço, ainda que justificadas pela lei, são descontadas para o cálculo do período de férias?
  Próxima

Ver todas as áreas e temas
Caso não tenha encontrado o que procura, digite algumas palavras relacionadas à sua busca no campo abaixo para procurar apenas na sessão de perguntas e respostas do JurisWay:

Ou, se preferir, use o campo de busca localizado na barra superior desta página para procurar em todo o JurisWay.


Comentários  





Copyright © 2006-2017 JurisWay - Todos os direitos reservados