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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Alçada, definida pelo valor dado à causa, pode ser alterada no curso do processo?


Alçada, definida pelo valor dado à causa, pode ser alterada no curso do processo?

 

 

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 71, alçada é fixada pelo valor dado à causa na data de seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

 




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