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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é jurídica ou econômica?


A equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é jurídica ou econômica?

 

 

 

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 98, a equivalência entre os regimes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da estabilidade prevista na CLT é meramente jurídica e não econômica, sendo indevidos valores a título de reposição de diferenças.

 




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