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Consulta Rápida:

Constituições -Códigos - Estatutos
Caso não encontre a lei que procura no nosso banco ao lado, tente uma das opções abaixo:

Interlegis
O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, desenvolvido pelo Congresso Nacional.
No Interlegis, entre outras coisas, são disponibilizados códigos, legislações federais, estaduais e municipais, além de informações sobre o processo legislativo.

InterLegis - Informações Legislativas

Legislação Federal
O Senado Federal mantém em seu site um serviço de Pesquisa de Legislação Federal, onde é possível procurar leis por tipo, número e ano ou até mesmo através de busca por palavras chave.
A busca por palavras chave pode ser feita com base no texto integral ou por Referência (Ementário).

Ir para Pesquisa de Legislação do Senado Federal

Legislação Estadual
Acesse diretamente legislação disponibilizada pelos sites de cada estado clicando no mapa abaixo:


Roraima Acre Tocantins Rondônia Goiás Amapá Piauí Paraíba Sergipe Mato Grosso do Sul Amazonas Alagoas Pernambuco Rio Grande do Norte Ceará Maranhão Pará Mato Grosso Bahia Espirito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Distrito Federal


Banco de Leis com mais de 700 normas.




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Resultados 1 a 54 de um total de 54 normas 
Tipo: Outros 
Outros
Ação declaratória - IPTU - Pagamento com redução do valor - Lançamento consoante decisão do tribunal
Artigos da Constituição Federal relacionados às Cláusulas Pétreas
Código de Ética da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia e da Meteorologia
Código de Ética das Agências de Viagens
Código de Ética de Administração de Consórcio
Código de Ética do Antropólogo
Código de Ética e Disciplina da OAB
Código de Processo Penal - Das Nulidades e dos Recursos em Geral
Da Ação Penal
Da Execução no Código de Processo Civil
DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO
Declaração do Milênio- Estabele os objetivos de Desenvolvimento do Milênio , a serem atingidos pelos países até o ano de 2.0015, por meio de ações concretas dos governos e da sociedade.
Exposição de Motivos do Novo Código de Processo Civil (Lei nº13.105/15)
Extinção da Punibilidade no Código Penal
Formulário Ortográfico da Língua Portuguesa
Lei Estadual n° 13772/00 MG - Registro e Divulgação de Dados Ligados à Criminalidade
Lei Estadual n° 13955/01 MG - Livre Acesso de Autoridades a Estabelecimentos Carcerários
Lei Estadual n° 15302/04 MG - Agente de Segurança Socioeducativo
Lei Estadual n° 15447/05 MG - Cria Penitenciária no Município de Araguari
Lei Estadual n° 16076/06 MG - Remuneração da Polícia Militar
Lei Estadual n° 16302/06 MG - Instalação de Equipamentos Para Fiscalização de Visitantes em Penitenciárias
Lei Estadual n° 4.738/06 RJ - Dia da Ética
Lei Estadual n° 4.782/06 RJ - Lan Houses
Lei Estadual n° 4.785/06 RJ - Estatísticas de Violência Contra a Mulher
Lei Estadual n° 4.808/06 RJ - Dispões Sobre a Guarda de Cães e Gatos
Lei Estadual n° 4.809/06 RJ - Preservativo Feminino
Lei Estadual n° 4.812/06 RJ - Acesso de Deficientes às Praias
Lei Estadual n° 4.815/06 RJ - Discriminação Por Aparência Física
Lei Estadual n° 4.836/06 RJ - Lixeira Para Recolhimento de Celulares
Lei Estadual n° 4.850/06 RJ - Bebidas Alcoólicas em Ônibus
Lei Estadual n° 4.863/06 RJ - Proíbe Operadoras de Enviar Torpedos Promocionais Sem Autorização
Lei Estadual n° 4.879/06 RJ - Bronzeamento Artificial
Lei Estadual n° 4.886/06 RJ - Licenciamento Ambiental
Lei Estadual n° 4.890/06 RJ - Fiscalização em Abrigos de Idosos
Lei Estadual n° 4.896/06 RJ - Privacidade na Telefonia
Lei Estadual n° 4.900/06 RJ - Isenção de Emolumentos Cartorários a Igrejas e Templos
Lei Estadual n° 46838/06 RJ - Altera a Organização Judiciária
Lei Estadual n° 4897/06 RJ - Institui o Museu da Droga
Lei Estadual n° 8.578/03 BA - Institui o Programa Primeiro Emprego
Lei Estadual n° 8.978/04 BA - Obriga Hotéis a Pousadas a Advertir Ostensivamente Sobre a Não Aceitação de Crianças
Lei Estadual n° 9.013/04 BA - Institui a Política Estadual do Idoso
Lei Estadual n° 9.852/06 BA - Assegura a toda gestante o direito à presença de acompanhante nos hospitais públicos
Lei Estaudual n° 4.868/06 RJ - Obrigatoriedade de Informação em Lâmpadas
Lei n° 14390/02 MG - Traz Normas de Execução Penal
Lei n° 14695/03 MG - Cria a Superintendência de Coordenação da Guarda Penitenciária
Lei n° 15289/04 MG - Altera a Lei que Criou o Fundo Penitenciário Estadual
Lei n° 15547/05 MG - Institui a Polícia Estadual de Desporto
Lei n° 4.852/06 RJ - Proíbe Cobrança de Taxa Para Cadastramento de Currículo
PODER LEGISLATIVO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Regulamento Bacen Jud 2.0
Seleção para Concurseiros - Artigo 1º EAOAB - Da Atividade de Advocacia
SEMINÁRIO - O PODER JUDICIÁRIO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENUNCIADOS APROVADOS
TRT/MG - ATO REGULAMENTAR Nº 04, 16.11.2006 - EXPEDIENTE - RECESSO 2006 / 2007 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
TST - ATO CONJUNTO N.º 21/2010 - TST.CSJT.GP.SG
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