JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Leis

Legislação Disponível:
- Constituição (2)
- Decreto (199)
- Decreto Legislativo (1)
- Decreto-Lei (50)
- Emenda Constitucional (9)
- Instrução Normativa (23)
- Lei Complementar (27)
- Lei Delegada (8)
- Lei Ordinária (641)
- Leis Históricas (7)
- Medida Provisória (33)
- Outros (54)
- Portaria (4)
- Regimento Interno (21)
- Resolução (25)

Ver toda a legislação (1104)
Consulta Rápida:

Constituições -Códigos - Estatutos
Caso não encontre a lei que procura no nosso banco ao lado, tente uma das opções abaixo:

Interlegis
O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, desenvolvido pelo Congresso Nacional.
No Interlegis, entre outras coisas, são disponibilizados códigos, legislações federais, estaduais e municipais, além de informações sobre o processo legislativo.

InterLegis - Informações Legislativas

Legislação Federal
O Senado Federal mantém em seu site um serviço de Pesquisa de Legislação Federal, onde é possível procurar leis por tipo, número e ano ou até mesmo através de busca por palavras chave.
A busca por palavras chave pode ser feita com base no texto integral ou por Referência (Ementário).

Ir para Pesquisa de Legislação do Senado Federal

Legislação Estadual
Acesse diretamente legislação disponibilizada pelos sites de cada estado clicando no mapa abaixo:


Roraima Acre Tocantins Rondônia Goiás Amapá Piauí Paraíba Sergipe Mato Grosso do Sul Amazonas Alagoas Pernambuco Rio Grande do Norte Ceará Maranhão Pará Mato Grosso Bahia Espirito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Distrito Federal


Banco de Leis com mais de 700 normas.




Busca por palavra chave ou expressão:





Resultados 801 a 900 de um total de 1104 normas 
 
Lei Ordinária
LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966
Lei nº 5.154/66 - Alterações na Lei 4.505/64 e Lei nº 4.863/65
Lei nº 5.194/66 - Exercício Profissional da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia
Lei nº 5.335/67 - Via Prestes Maia
Lei nº 5.550/68 - Zootecnista
Lei nº 5.584/70 - Lei da Assistência Judiciária na Justiça do Trabalho
Lei nº 5.603/70 - Via Dom Bosco
Lei nº 5.616/70 - Rodovia Manoel da Costa Lima
Lei nº 5.705 - de 21 de setembro de 1971
Lei nº 5.709/71 - Aquisição de imóvel rural por estrangeiro
Lei nº 5.741/71 - Proteção do financiamento de bens imóveis do SFH
Lei nº 5.765/71 - Alterações na ortografia da língua portuguesa
Lei nº 5.859/72 - Lei do Empregado Doméstico - texto atualizado pelas Leis 10.208/01 e 11.324/06
Lei nº 5.868/72 - Sistema Nacional de Cadastro Rural
LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
Lei nº 5.869/73 - Código de Processo Civil
Lei nº 5.889/73 - Trabalhador rural
Lei nº 5.908/73 - GEIPOT
Lei nº 5.958, de 10 de Dezembro de 1973
Lei nº 5.972/73 - Registro de imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União
Lei nº 5949/73 - Teatro
Lei nº 6.014/73 - Alterações no CPC: Algumas questões de direito imobiliário.
Lei nº 6.015/73 - Lei dos Registros Públicos
Lei nº 6.019/74 - Trabalho temporário
Lei nº 6.051/74 - Ponte Marcelino Machado
Lei nº 6.099/74 - Arrendamento Mercantil
Lei nº 6.099/74 - Questões tributárias no arrendamento mercantil
Lei nº 6.202/75 - Direito da Gestante a Exercícios Domiciliares
Lei nº 6.242/75 - Lavador e guardador de veículos
Lei nº 6.252/75 - Rodovia Senador Filinto Müller
Lei nº 6.313/75 - Títulos de crédto à exportação
Lei nº 6.321/76 - Alimentação do trabalhador
Lei nº 6.337/76 - Rodovia Álvaro Maia
Lei nº 6.383/76 - Processo discriminatório de terras devolutas da União
Lei nº 6.453, de 10 de outubro de 1.977- Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
Lei nº 6.494/77 - Lei do Estágio
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977- Dispõe sobre as áreas de interesse turístico
Lei nº 6.533/78 - Artista ou técnico em espetáculos
Lei nº 6.542/78 - Alimentação do trabalhador
Lei nº 6.546/78 - Arquivista e técnico de Arquivo
Lei nº 6.602/78 - Altera legislação de desapropriação por utilidade pública
Lei nº 6.629/79 - Expedição de documento de bons antecedentes
Lei nº 6.634/79 - Faixa de Fronteira
Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979- Estabelece normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais e determina outras providências.
Lei nº 6.684/79 - Lei que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico
Lei nº 6.710/79 - Técnico em Prótese Dentária
Lei nº 6.739/79 - Matrícula e Registro de imóveis rurais
Lei nº 6.766/79 - Parcelamento do solo urbano
Lei nº 6.840/80 - Títulos de crédito comercial
Lei nº 6.932/81 - atividades do médico residente
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1.981- Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Lei nº 6.938/81 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 6.969/81- Usucapião Especial Rural
Lei nº 6.987/82 - Alienação de imóveis da União e entidades da administração indireta
Lei nº 601/1850 - Terras devolutas do Império
Lei nº 605/49 - Repouso semanal remunerado
Lei nº 6615/78 - Lei do Radialista
Lei nº 7.347/07 - Disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública.
Lei nº 7.347/85 - Lei da Ação Civil Pública
Lei nº 7.357/85 - Lei sobre cheque
Lei nº 7.394/85 - Técnico em radiologia
Lei nº 7.398/85 - Grêmio estudantil (1º e 2º grau)
Lei nº 7.410/85 - Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho
Lei nº 7.418/85 - Lei do Vale transporte
Lei nº 7.433/85 - Escritura Pública
Lei nº 7.470/86 - Patrono dos Trabalhadores do Brasil
Lei nº 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica
Lei nº 7.644/87 - Mãe Social
Lei nº 7.749/89 - Rodovia Senador Nilo Coelho
Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1.989- Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
Lei nº 7.802, de 17 de janeiro de 1991- Dispõe sobre a utilização de agrotóxicos
Lei nº 7.848, de 21de outubro de 1999- Dispõe sobre a utilização de equipamento sonoro para publicidade no Município de Belo Horizonte
Lei nº 7115/83 - Bons antecedentes
Lei nº 7169, de 30 de agosto de 1996- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte
Lei nº 7183/84 - Lei do Aeronauta
Lei nº 8.004/90 - Transferência de financiamento - SFH
Lei nº 8.009/90 - Bem de família
Lei nº 8.009/90 - Lei da impenhorabilidade
Lei nº 8.025/90 - Alienação de imóveis residenciais de propriedade da União
Lei nº 8.036/90 - Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolecente
Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 8.080/90 - Lei Orgânica da Saúde
Lei nº 8.100/90 - Reajuste de prestações no SFH
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991- Dispõe sobre a política agrícola
Lei nº 8.213 - 24/07/91- Planos de Benefícios da Previdência Social atualizada até 18/06/2015
Lei nº 8.245/91 - Locação de imóvel urbano
Lei nº 8.448/92 - Remuneração do servidor público da União
Lei nº 8.617/93 - Mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e plataforma continental brasileiros
Lei nº 8.629/93 - Reforma Agrária
Lei nº 8.630/93 - Exploração e operação portuária
Lei nº 8.666/93 - Lei de licitações e contratos administrativos
Lei nº 8.668/93 - Fundos de investimento imobiliário
Lei nº 8.733/93 - Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira
Lei nº 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social
Lei nº 8.847/94 - Imposto Territorial rural
Lei nº 8.856/94 - Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Lei nº 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Lei nº 8.925/94 - Rota do sol
Lei nº 8.927/94 - Rodovia Vital Brasil
Anterior        5 6 7 8 9 10 11 12         Mais 
 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados