JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Leis
 

Lei nº 5.335/67 - Via Prestes Maia

Dá a denominação de Via Prestes Maia à BR-101, do Plano Rodoviário Nacional

indique está página a um amigo Indique aos amigos

LEI Nº 5.335, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967

Dá a denominação de Via Prestes Maia à BR-101, do Plano Rodoviário Nacional

(Vide LEI Nº 10.292, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001-Denomina "Rodovia Governador Mário Covas" a BR-101)


O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art 1º Passa a denominar-se Via Prestes Maia a Rodovia BR-101, do Plano Rodoviário Nacional.


Art 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Art 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Brasília, 12 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.



A. COSTA E SILVA
Mário David Andreazza

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados