JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Banco de Leis

Legislação Disponível:
- Lei Ordinária (641)
- Lei Complementar (27)
- Medida Provisória (33)
- Constituição (2)
- Emenda Constitucional (9)
- Lei Delegada (8)
- Decreto (199)
- Decreto-Lei (50)
- Decreto Legislativo (1)
- Portaria (4)
- Resolução (25)
- Instrução Normativa (23)
- Regimento Interno (21)
- Leis Históricas (7)
- Outros (54)

Ver toda a legislação (1104)
Consulta Rápida:

Constituições -Códigos - Estatutos
Caso não encontre a lei que procura no nosso banco ao lado, tente uma das opções abaixo:

Interlegis
O Interlegis é um programa de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal, desenvolvido pelo Congresso Nacional.
No Interlegis, entre outras coisas, são disponibilizados códigos, legislações federais, estaduais e municipais, além de informações sobre o processo legislativo.

InterLegis - Informações Legislativas

Legislação Federal
O Senado Federal mantém em seu site um serviço de Pesquisa de Legislação Federal, onde é possível procurar leis por tipo, número e ano ou até mesmo através de busca por palavras chave.
A busca por palavras chave pode ser feita com base no texto integral ou por Referência (Ementário).

Ir para Pesquisa de Legislação do Senado Federal

Legislação Estadual
Acesse diretamente legislação disponibilizada pelos sites de cada estado clicando no mapa abaixo:


Roraima Acre Tocantins Rondônia Goiás Amapá Piauí Paraíba Sergipe Mato Grosso do Sul Amazonas Alagoas Pernambuco Rio Grande do Norte Ceará Maranhão Pará Mato Grosso Bahia Espirito Santo Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Distrito Federal


Banco de Leis com mais de 700 normas.




Busca por palavra chave ou expressão:





Resultados 901 a 1000 de um total de 1104 normas 
 
Lei Ordinária
Lei nº 8.934/94 - Registro de Empresas Mercantis
Lei nº 8.935/94 - Serviços notoriais de registro
Lei nº 8.955/94 - Contrato de Franquia Empresarial
Lei nº 8.963/94 - Rodovia Presidente João Goulart
Lei nº 8.987/95 - Lei que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos
Lei nº 810/49 - Define o ano civil
Lei nº 8112/90 - Estatuto dos Funcionários Civis da União
Lei nº 8692/93 - SFH - Reajustamentos e saldos devedores
Lei nº 9. 534/97 - Altera lei de registros públicos e outras providências
Lei nº 9.055/95- Extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/ amianto
Lei nº 9.074/95 - Lei que estabelece a outorga e prorrogação de concessões e permissões de serviços públicos
Lei nº 9.096/95 - Partidos políticos
Lei nº 9.128/95 - Rodovia Ingo Hering
Lei nº 9.138/95 - Crédito rural
Lei nº 9.263/96 - Lei do planejamento familiar
Lei nº 9.279/96 - Lei da propriedade industrial
Lei nº 9.307/96 - Dispõe sobre a arbitragem.
Lei nº 9.393/96 - Algumas questões relacionadas ao ITR
Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Lei nº 9.427/96 - Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997- Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei nº 9.492 - Lei de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida.
LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.
Lei nº 9.507/97 - Habeas data
Lei nº 9.514/97 - SFH - Alienação fiduciária
Lei nº 9.608/98 - Trabalho voluntário
Lei nº 9.610/98 - Lei dos direitos autorais
Lei nº 9.636/98 - Dispõe sobre algumas questões referentes a bens imóveis da União
Lei nº 9.636/98 - Regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União
Lei nº 9.656/98 - Lei dos planos de saúde
Lei nº 9.656/98 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Lei nº 9.657/98 - Lei que institui a GDATEM
Lei nº 9.732/98 - Elimina isenções fiscais de todas as entidades de assistência social
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999- Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei nº 9.841/99 - Estatuto da Microempresa e Empresa de pequeno porte
Lei nº 9.871/99 - Concessão e alienação - faixa de fronteira
Lei nº 9.872/99 - FUNPROGER
Lei nº 9.875/99 - Rodovia ULYSSES GUIMARÃES
Lei nº 9.876/99 - Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213/91
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000
Lei nº 9.984/00 - Cria a Agência Nacional de Águas - ANA
Lei nº 9.985, de 18 de Junho de 2000- Lei do SNUC
Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996- Intitui a Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL
Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997- Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador
Lei nº 9478, de 06 de agosto de 1997- Lei da Política Energética Nacional
Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999- Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
Lei nº 9784 de 1999 - Processo administrativo Federal
Lei nº 9961, de 28 de janeiro de 2000- Lei da Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS
Lei nº11.105/05 - Lei de Biossegurança
Lei nº13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
Lei nº4.380/64 - Contratos imobiliários de interesse social
Lei nº4178/62 - Extingue o trabalho aos sábados nos estabelecimento de crédito.
Lei nº6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas
Lei nº6.902, de 27 de abril de 1981- Dispõe sobre as áreas de proteção ambiental
Lei nº8.987/95 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
Lei nº8987/95 - Lei de Concessão e permissão da prestação de serviços públicos
Leio n° 5.348/67 - Altera o Decreto n° 212/67 em Matéria de Legislação Sanitária
Nova Lei de Adoção - Lei 12.010/09
Parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios,
Sucessão Testamentária no Código Civil
Leis Históricas
Carta Régia 28 de Janeiro de 1808 - Abertura dos portos
Carta Régia de 28/01/1808
Decreto n° 1 de 15 de novembro de 18 - Proclamação da República
Lei n° 2040 de 1871 - Lei do ventre livre
Lei nº 3.353/1888 - Lei Áurea
Lei nº 601/1850 - Terras devolutas do Império
Proclamação da Independência
Medida Provisória
Decreto nº 7.722 de 20 de abril de 2012
Medida provisória 579 de 11 de setembro de 2012
Medida provisória 580 de 14 de setembro de 2012
Medida Provisória n° 228-1/01 - Cria o Conselho Superior de Cinema e a Agência Nacional de Cinema
Medida Provisória n° 300 de 2006 - Autoriza o Poder Executivo a pagar valores aos anistiados políticos de que trata a Lei n° 10.559/02
Medida provisória nº 2.206-1/01 - Cria o programa de "Bolsa Alimentação"
Medida Provisória Nº 2.220, de 4 de setembro de 2001- Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências
Medida provisória nº 560 de 7 de março de 2012
Medida provisória nº 561 de 8 de março de 2012
Medida provisória nº 562 de março de 2012
Medida provisória nº 563 de 3 de abril de 2012 - Altera a alíquota das contribuições previdenciárias
Medida provisória nº 563 de 3 de abril de 2012 - Altera a alíquota das contribuições previdenciárias
Medida provisória nº 565 de abril 2012
Medida provisória nº 566 de abril de 2012
Medida provisória nº 575 de 07 de agosto de 2012
Medida Provisória nº 581 de 20 de setembro de 2012
Medida provisória nº 582 de 20 de setembro de 2012
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 584, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 585, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 695, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696 DE 2 DE OUTUBRO DE 2015.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 698 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 718, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 719, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 720, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 721, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 726, DE 12 DE MAIO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 727, DE 12 DE MAIO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 729, DE 31 DE MAIO DE 2016.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 792, DE 26 DE JULHO DE 2017.
Anterior        6 7 8 9 10 11 12        Mais 
 
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados